Comissão de Direitos Humanos aprova uso de nome afetivo por criança sob guarda provisória
de direito público, como escolas e unidades de saúde), dependerá de decisão judicial autorizadora... senadora destacou que o projeto pode contribuir para o sucesso psicoemocional da acolhida de crianças e adolescentes por famílias substitutas. — Superar, pela ressignificação, a história precedente à perfilhação... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que permite que crianças e adolescentes recebam o nome da nova família, ou mesmo um novo nome próprio, já quando estiverem