Dpvat. Recibo de Quitação em Notícias

23 resultados
Ordenar Por
  • Entenda direito: até quando guardar recibos de pagamentos?

    Notícias24/05/2018Correio Forense
    Imposto de renda, cartão de crédito, telefonia, condomínio, energia elétrica, seguro DPVAT , parcelas de financiamento, gastos com reformas... Assim que se completam 12 meses de serviço, as empresas contratadas têm a obrigação de disponibilizar uma declaração de quitação anual aos clientes... Além de conhecer a lei, é preciso que o consumidor tome alguns cuidados com os recibos de pagamento para evitar o risco de ser vítima de cobranças indevidas
  • Modelo de Peça Responsabilidade Civil - DPVAT

    Notícias11/09/2020Jozue Nogueira
    É de se destacar, por imperioso, que o recibo de quitação outorgado pela requerente em face da requerida foi lavrado em termos genéricos, não podendo liberar o devedor, notadamente em razão do valor indenizatório... ter obtido a quitação... Portanto, diante do exposto, a indenização a que faz jus é aquela em que prevê a Lei regulamentadora do Seguro DPVAT
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

    Notícias27/03/2019DR. ADEvogado
    Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão... Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

    Notícias29/06/2018Correio Forense
    Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão... Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

    Notícias28/06/2018Enviar Soluções
    Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão... Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção
  • Vítima entra na justiça 18 anos após o acidente

    Notícias26/04/2014Âmbito Jurídico
    Com relação ao valor já recebido, o juiz analisou o recibo do pagamento e não encontrou qualquer cláusula indicando quitação total da indenização... Ademais, alegou que A.J.A. já havia aceitado o valor como quitação plena da dívida, não restando complementação a ser feita... A.J.A. sofreu o acidente em 1992 e, na época, recebeu o equivalente a 7,76 salários mínimos de indenização do DPVAT . Em 2010 ele entrou com ação na Justiça para receber o restante do seguro
  • Vítima entra na justiça 18 anos após o acidente

    Notícias25/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Com relação ao valor já recebido, o juiz analisou o recibo do pagamento e não encontrou qualquer cláusula indicando quitação total da indenização... Ademais, alegou que A.J.A. já havia aceitado o valor como quitação plena da dívida, não restando complementação a ser feita... A.J.A. sofreu o acidente em 1992 e, na época, recebeu o equivalente a 7,76 salários mínimos de indenização do DPVAT . Em 2010 ele entrou com ação na Justiça para receber o restante do seguro
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

    Notícias10/01/2017Eduardo Osmarini Pruche
    Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção... O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

    Notícias03/11/2016Correio Forense
    Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão... Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção
  • Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

    Notícias07/06/2017Questões Inteligentes Oab
    Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi... Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção... Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão. Fonte: Folha Vitória Quer ser aprovado no exame da OAB
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo