Dano Moral Majoração Cabimento em Notícias

Ao analisar os recursos, o desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, considerou que a sentença merece ser integralmente mantida, visto que o ato foi lamentável e causou ao guarda dano moral passível... "A indenização do dano moral tem por objetivo de um lado, minimizar a dor da vítima e, de outro, punir o ofensor visando a não repetição do ato ilícito, não podendo ser ínfima, de modo a servir de humilhação... O guarda, por sua vez, requereu a majoração da indenização por sustentar que a fixada na sentença não é adequada ao dano sofrido

MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DO DESTINO DURANTE O VOO. CONEXÃO NÃO PREVISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO... APELO AUTORAL PLEITEANDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO

Interessante julgado sobre cabimento de indenização por dano moral por protesto indevido de imposto caracterizando-se dano moral in re ipsa a favor da pessoa jurídica e a desfavor à Fazenda Pública... DANO MORAL. FATOS LESIVOS COMPROVADOS... Danos morais sofrido por pessoa jurídica Quanto à ocorrência de dano moral, não há dúvidas de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, consoante enunciado da Súmula nº 227 do C

O banco foi condenado em 1º grau pela Vara do Trabalho de Colorado D'Oeste (RO) que, além do pagamento do dano moral coletivo, determinou a fixação pelo prazo de um ano da sentença em quadros de aviso... Por isso, condenamos em danos morais coletivos no montante de 10 milhões", explicou. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Para o juiz convocado Shikou Sadahiro, integrante da 1ª Turma, estava havendo pouca eficácia no efeito pedagógico com as condenações em danos morais individuais

O banco foi condenado em 1º grau pela Vara do Trabalho de Colorado D'Oeste (RO) que, além do pagamento do dano moral coletivo, determinou a fixação pelo prazo de um ano da sentença em quadros de aviso... Para o juiz convocado Shikou Sadahiro, integrante da 1ª Turma, estava havendo pouca eficácia no efeito pedagógico com as condenações em danos morais individuais... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) aumentou de 1,5 milhão para 10 milhões reais a condenação do Banco Bradesco S/A em danos morais coletivos por permitir ou exigir que seus

O banco foi condenado em 1º grau pela Vara do Trabalho de Colorado D'Oeste (RO) que, além do pagamento do dano moral coletivo, determinou a fixação pelo prazo de um ano da sentença em quadros de aviso... S/A em danos morais coletivos por permitir ou exigir que seus empregados façam o transporte de valores sem a devida segurança física e patrimonial... Por isso, condenamos em danos morais coletivos no montante de 10 milhões", explicou. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que... De acordo com o acórdão, a apreciação do pedido de majoração do valor da indenização por danos morais foi prejudicada, uma vez que a própria recorrente condicionou o pedido ao não provimento do apelo no... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado

Dano moral Quanto ao valor da indenização, o ministro reconheceu que a perda dos filhos foi uma situação de grande sofrimento, mas ressaltou que não poderia deixar de considerar que se as vítimas não tivessem... Portanto, nada há nos autos que corrobore a tese dos recorrentes de majoração do valor fixado pelo tribunal de justiça, não tendo cabimento o restabelecimento da sentença”, concluiu o relator... Pensão mensal A sentença fixou a indenização por danos morais em trezentos salários mínimos para cada casal de autores da ação, valor que, segundo o juiz sentenciante, também englobaria os danos materiais

Dano moral Quanto ao valor da indenização, o ministro reconheceu que a perda dos filhos foi uma situação de grande sofrimento, mas ressaltou que não poderia deixar de considerar que se as vítimas não tivessem... Portanto, nada há nos autos que corrobore a tese dos recorrentes de majoração do valor fixado pelo tribunal de justiça, não tendo cabimento o restabelecimento da sentença”, concluiu o relator... Pensão mensal A sentença fixou a indenização por danos morais em trezentos salários mínimos para cada casal de autores da ação, valor que, segundo o juiz sentenciante, também englobaria os danos materiais

Dano moral Quanto ao valor da indenização, o ministro reconheceu que a perda dos filhos foi uma situação de grande sofrimento, mas ressaltou que não poderia deixar de considerar que se as vítimas não tivessem... Portanto, nada há nos autos que corrobore a tese dos recorrentes de majoração do valor fixado pelo tribunal de justiça, não tendo cabimento o restabelecimento da sentença”, concluiu o relator... Pensão mensal A sentença fixou a indenização por danos morais em trezentos salários mínimos para cada casal de autores da ação, valor que, segundo o juiz sentenciante, também englobaria os danos materiais