Majoração Dano Moral Inscrição Indevida em Notícias

O autor pediu a majoração da indenização, enquanto a empresa sustentou ausência de danos morais. Apelação A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira entendeu que houve ocorrência de danos morais... Segundo a magistrada, a inscrição indevida no SPC trouxe transtornos ao autor. Reiterou que cabe à empresa demonstrar relação comercial com o autor, o que não ocorreu no caso... A Avon Cosméticos foi condenada a indenizar por danos morais um homem que teve seu nome inserido no SPC

INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN E SERASA. É PRESUMIDO O DANO MORAL EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, BASTANDO RESTAR DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO INJUSTO CADASTRAMENTO. PRECEDENTES. . Valor da indenização... nos termos dos arestos abaixo citados: DANO MORAL... Entendimento que se coaduna com a jurisprudência: DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

O autor pediu a majoração da indenização, enquanto a empresa sustentou ausência de danos morais. Apelação A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira entendeu que houve ocorrência de danos morais... Segundo a magistrada, a inscrição indevida no SPC trouxe transtornos ao autor. Reiterou que cabe à empresa demonstrar relação comercial com o autor, o que não ocorreu no caso... A Avon Cosméticos foi condenada a indenizar por danos morais um homem que teve seu nome inserido no SPC

O lavrador apelou, pedindo majoração para, no mínimo, R$ 10 mil, enquanto a empresa contestou e disse não haver razão para reforma, por considerar não ter existido dano moral, alegando tratar-se de mero... No julgamento do recurso, a relatora analisou que um dos documentos apresentados indicou que a inscrição indevida foi feita em outubro de 2009, enquanto a retirada do nome só se deu em fevereiro de 2012... Inconformado, ingressou com ação por danos morais, alegando nunca ter assinado contrato ou ter possuído linha telefônica da empresa

O lavrador apelou, pedindo majoração para, no mínimo, R$ 10 mil, enquanto a empresa contestou e disse não haver razão para reforma, por considerar não ter existido dano moral, alegando tratar-se de mero... No julgamento do recurso, a relatora analisou que um dos documentos apresentados indicou que a inscrição indevida foi feita em outubro de 2009, enquanto a retirada do nome só se deu em fevereiro de 2012... Inconformado, ingressou com ação por danos morais, alegando nunca ter assinado contrato ou ter possuído linha telefônica da empresa

Claudionor Miguel Abss Duarte, relator da apelação, mesmo que a parte não comprove os danos que diz ter experimentado, a simples inscrição indevida no cadastro de restrição ao crédito já é suficiente... L.B.S. pleiteia a majoração da indenização por danos morais para R$ 20.000,00... Na sentença, o juiz julgou procedente pedido de L.B.S. para declarar inexistente débito consistente em quatro parcelas de R$ 269,19 e condenou a universidade a pagar R$ 10.000,00 por dano moral

morais decorrente da inclusão indevida do seu imóvel em leilão... A requerente, por sua vez, apela quanto à majoração dos valores a título de danos morais por entender que o valor estipulado na sentença “não cumpriu o seu caráter pedagógico e também que não foi observado... O magistrado também pondera que o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de indenização por danos morais está em harmonia com os parâmetros da razoabilidade, mostrando-se, pois, justo à reparação do dano

Vale pontuar, que a doutrina e a jurisprudência pátria, são pacíficas no sentido de que a inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito enseja dano moral in re ipsa , sendo... Posto isso, agiu corretamente a turma de desembargadores, ao acolher o pedido de majoração da indenização, bem como a incidência de juros partir da inscrição indevida. Veja a decisão . Fonte: Migalhas... A 12ª câmara Cível do TJ/PR decidiu que a empresa de telefonia Oi terá de indenizar uma consumidora que teve seu nome negativado indevidamente, ao passo que majorou indenização por danos morais para R$

O relator destacou ainda que a jurisprudência é pacífica no sentido de que a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito enseja danos morais in re ipsa, sendo desnecessária a prova do dano... A magistrada, então, invocou o entendimento dos Tribunais Superiores, no sentido de que a inscrição indevida de pessoa física em cadastro de restrição no crédito é causa de abalo moral presumido... A autora, por sua vez, pleiteou a majoração dos danos. Ao julgar a apelação, o colegiado considerou que ficou demonstrada a cobrança indevida, e que eram inócuas as alegações apresentadas pela Oi

DANO MORAL ARBITRADO EM SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10.000,00. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... a pessoa com o nome negativado por ter sofrido dano a sua imagem, faz jus à indenização por dano moral... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO REALIZADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO