Decreto presidencial libera altar e batistério de serem acessíveis a deficientes
Leia o decreto: DECRETO Nº 10.014 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 5.296 , de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048 , de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento... às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098 , de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 ,caput, inciso IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.048 , de 8 de novembro de 2000, e na Lei nº 10.098 , de 19