Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 em Notícias

LEI Nº 13.285 , DE 10 DE MAIO DE 2016. Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal... Art. 2º O Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte art. 394-A: “ Art. 394-A

Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal . 71) LEI Nº 13.330 , DE 2 DE AGOSTO DE 2016... do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal ; 3) LEI No 10.695 , DE 1º DE JULHO DE 2003. - Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei... a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências; 8) LEI No 10.803 , DE 11 DE DEZEMBRO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), passa... Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei no 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante... No dia de hoje, qual seja, 12.04.2017, entra em vigor a Lei 13.434 /2017, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 292 do Código de Processo Penal

Leia a íntegra do texto: _________ LEI Nº 14.836 , DE 8 DE ABRIL DE 2024 Altera a Lei nº 8.038 , de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal )... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.038 , de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941... (NR) Art. 3º O Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 615

LEI Nº 14.245 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera os Decretos-Leis nos 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), e a Lei nº 9.099... (NR) Art. 3ºO Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 400-A e 474-A: “Art. 400-A... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera os Decretos-Leis nos 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e 3.689

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal )... Altera o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva... Art. 2º O art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 158

cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para definir a competência em modalidades de estelionato... (NR) Art. 2º O art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º: “Art. 70... LEI Nº 14.155 , DE 27 DE MAIO DE 2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato

Foi promulgada em maio de 2021, alterando o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), assim como fez modificações no Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal... Oportuna a lei mencionada acima, pois trata de um assunto, no qual é frequente em nosso cotidiano, os crimes digitais

Art. 51 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689 /41 CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 Art. 51.

Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal... Art. 2º O Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 394-A: “ Art. 394-A... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de dispor sobre a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos.