Desaposentação em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, foi categórico ao dizer que a responsabilidade para legislar sobre a desaposentação é do Congresso Nacional... Senado (CAS), com o relator, Senador Romero Jucá, a quem o senador Paim pediu atenção e agilidade em relação ao Projeto; - PLS nº 399 de 2016, apresentado a partir da decisão do STF de rejeitar a desaposentação... o projeto garante que as pessoas que conquistaram o direito à desaposentação na Justiça não terão que devolver os valores já recebidos, tendo o objetivo de precaução, ou seja, de garantir o que foi conquistado

Ao optar pela desaposentação, o beneficiário não terá que devolver os benefícios recebidos e não perderá o tempo já contado na concessão da aposentadoria... O Senador Flávio Arns, relator da matéria, salientou que todos os governos anteriores foram contra a desaposentação, defendendo que a aposentadoria seria irretratável... Fonte: Agência Senado #direitoprevidenciário #previdenciário #previdência #previdênciasocial #INSS #desaposentação #projetodelei #direitos #advocaciaprevidenciária #advocacia #advogado #genivaladvogado

Mas, o que o fator 85/95 tem a ver com a desaposentação... A desaposentação possui natureza jurídica desconstitutiva, o que evidencia a produção de efeitos não retroativos... a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Desaposentação, Rio: Impetus, 2005)

Fonte imagem: SEBRAE Nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, o STF volta a discutir a possibilidade de desaposentação, hipótese em que o aposentado pode pedir a revisão do seu benefício tendo em vista... Em 2016, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo julgaram que a desaposentação era inconstitucional, entretanto, o caso voltou à tona após recurso realizado por diversas entidades que saíram na defesa... A Advocacia-Geral da União defendeu que, para existir a desaposentação, o segurado deveria devolver os valores aos cofres públicos, entendeu violar a Constituição Federal , no sentido do “caráter contributivo

DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NOVO E POSTERIOR JUBILAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. 1... DESAPOSENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC ). PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO... O tema é objeto de amplas discussões na doutrina e na jurisprudência, firmando-se em relação a ele três distintos posicionamentos: a) não é devida a desaposentação; b) é devida, porém com a devolução das

de 02 (dois) meses, com o cômputo de todas as contribuições vertidas ao INSS e a idade atual através do ajuizamento de ação de desaposentação ou renúncia do beneficio... JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP AUTORIZA DESAPOSENTAÇÃO Os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho após a aposentadoria poderão garantir um benefício mais vantajoso em, aproximadamente... A TUTELA DE EVIDÊNCIA, com a determinação de imediata majoração do benefício, foi concedida em razão da existência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável a desaposentação, sem NECESSIDADE

Surge assim o Instituto da desaposentação... Atualmente, há muitos processos de desaposentação em trâmite no Judiciário, uma vez que, o direito a desaposentação e concessão de nova aposentadoria não é reconhecido administrativamente pelo Instituto... Observa-se como o Doutrinador Fábio Zambitte Ibrahim o conceitua desaposentação: “A desaposentação, portanto, como conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria

dias, toda a comunidade jurídica acompanhou com acurada atenção o julgamento da desaposentação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... J, de três processos distintos para um julgamento em bloco, o que também afetou a análise mais completa da desaposentação... Primeiramente, que o cenário vigente, de instabilidade econômica e política, visivelmente conhecida, não era propício ao enfrentamento da desaposentação

Em tempos de crise política, ajuste fiscal e de deficit previdenciário recorde, um assunto que vem ganhando força e que novamente preocupa o Governo Federal é a questão da desaposentação... Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federa (STF) para tentar suspender a tramitação de todos os processos relativos à desaposentação no País

Confira 30 perguntas essenciais sobre a desaposentação 1- Qual o conceito de desaposentação... STF deve retomar julgamento da desaposentação nesta semana... 28 – A desaposentação é uma novidade? Como funcionava antigamente