Desclassificação Para Lesão Corporal Grave em Notícias

que atestou a lesão corporal grave... A apelante pediu a desclassificação para lesão corporal leve, com o consequente reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva... corporal grave

Em juízo, o Ministério Público pediu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave ou então pela condenação do réu pelo crime de porte ilegal de arma de fogo... O réu foi condenado pelo crime de lesão corporal grave e foi beneficiado com a suspensão condicional do processo... Com isso, o julgamento foi feito pelo juiz Alexandre Ito, que condenou o réu pelo crime de lesão corporal grave

Em juízo, o Ministério Público pediu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave ou então pela condenação do réu pelo crime de porte ilegal de arma de fogo... O réu foi condenado pelo crime de lesão corporal grave e foi beneficiado com a suspensão condicional do processo... Com isso, o julgamento foi feito pelo juiz Alexandre Ito, que condenou o réu pelo crime de lesão corporal grave

A defesa pleiteou a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação da imputação para lesão corporal leve... corporal de natureza grave... unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de J.A.C., condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito de lesão

A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129 , parágrafo 2º , do Código Penal ( CP )... A relatora apontou que, no voto do ministro Ayres Britto, naquele julgamento do STF, há diversas citações doutrinárias que enquadram o delito como lesão corporal grave... A Aids, na visão da ministra Vaz, é perfeitamente enquadrada como enfermidade incurável na previsão do artigo 129 do CP , não sendo cabível a desclassificação da conduta para as sanções mais brandas no

A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129 , parágrafo 2º , do Código Penal ( CP )... A relatora apontou que, no voto do ministro Ayres Britto, naquele julgamento do STF, há diversas citações doutrinárias que enquadram o delito como lesão corporal grave... A Aids, na visão da ministra Vaz, é perfeitamente enquadrada como enfermidade incurável na previsão do artigo 129 do CP , não sendo cabível a desclassificação da conduta para as sanções mais brandas no

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A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129 , parágrafo 2º , do Código Penal ( CP )... A relatora apontou que, no voto do ministro Ayres Britto, naquele julgamento do STF, há diversas citações doutrinárias que enquadram o delito como lesão corporal grave... A Aids, na visão da ministra Vaz, é perfeitamente enquadrada como enfermidade incurável na previsão do artigo 129 do CP , não sendo cabível a desclassificação da conduta para as sanções mais brandas no