Dispõe Sobre Os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde em Notícias

de fundação, de sindicato ou de associação a obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde... Publicada no Diário Oficial da União de 27/5 a Lei 13.127, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma

Altera o art. 36-C da Lei no 9.656 , de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... Foi publicada ontem (13) a nova lei (nº 11.935) que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a partir de alterações na precedente Lei nº 9.656 /98... As operadoras dos planos de saúde se obrigam também ao atendimento nos casos de "urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional", bem como em

Para a Justiça houve falha na prestação do serviço, a negativa do plano “se mostrou inequivocamente violadora” tanto da lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e também... O plano de saúde SAMEDIL (Serviços de Atendimento Médico S/A), foi condenado pela justiça ao pagamento de 10 mil por danos morais por negar atendimento de urgência à uma beneficiária idosa de 79 anos... Consta nos autos que a autora da ação é beneficiária do plano desde maio de 2021

A Lei 13.127 , publicada no DO-U de hoje, 27-5, altera a Lei 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma... de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde

A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove debate nesta quarta-feira (28) mudanças na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656 /98)... O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia... Na semana passada, Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde

A juíza lembrou que a Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê que, para situações de urgência e emergência, a carência mínima é de 24 horas... A Sul América Seguro de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente por negar a cobertura da internação e da realização da cirurgia cesariana de urgência... mesmo em casos de emergência), deve ser reconhecida a nulidade da estipulação, por ofensa aos princípios fundamentais do sistema consumerista e ante a ameaça de esvaziamento do objeto do contrato de assistência à saúde

A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove hoje uma audiência pública para discutir mudanças na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656 /98)... O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia... Na semana passada, Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde

OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS... contratado e credenciado por operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde, e ainda cooperado de operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde... ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente atendido após pagamento à vista, chamando de atendimento particular

e seguros privados de assistência à saúde, excepciona nos artigos 12 , inciso V , alínea (c) e 35-C , inciso II , o cumprimento do prazo de carência para cobertura de urgência para complicações gestacionais... Ao contratar um plano de saúde privado, é necessário aguardar um período para começar a utilizar seus serviços. Esse tempo de espera é chamado de carência... A carência para partos a termo (partos normais) é de no máximo 300 (trezentos) dias, sendo que as operadoras do plano de saúde podem prever período menor

A juíza lembrou que a Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê que, para situações de urgência e emergência, a carência mínima é de 24 horas... A Sul América Seguro de Saúde foi condenada a indenizar uma paciente por negar a cobertura da internação e da realização da cirurgia cesariana de urgência... mesmo em casos de emergência), deve ser reconhecida a nulidade da estipulação , por ofensa aos princípios fundamentais do sistema consumerista e ante a ameaça de esvaziamento do objeto do contrato de assistência à saúde