Dispensa de Concurso Público em Notícias

Ao ajuizar a ação, a Procuradoria Geral da República defendeu que o ato normativo em questão, ao tornar efetivos todos os agentes públicos nele compreendidos, criou nova hipótese de dispensa de concurso público... público, não abarcada pela Carta Magna , ampliando o conteúdo do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e violando o princípio constitucional do concurso público, insculpido no art

Ao ajuizar a ação, a Procuradoria Geral da República defendeu que “o ato normativo em questão, ao tornar efetivos todos os agentes públicos nele compreendidos, criou nova hipótese de dispensa de concurso público... público, não abarcada pela Carta Magna , ampliando o conteúdo do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e violando o princípio constitucional do concurso público, insculpido no art

De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Natureza privada No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária... O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que não há como exigir a motivação de ato administrativo de pessoas jurídicas de direito privado e que, mesmo tendo se submetido a concurso público

De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que não há como exigir a motivação de ato administrativo de pessoas jurídicas de direito privado e que, mesmo tendo se submetido a concurso público... Direito do empregador No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária

De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Natureza privada No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária... O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que não há como exigir a motivação de ato administrativo de pessoas jurídicas de direito privado e que, mesmo tendo se submetido a concurso público

De acordo com a sentença, a admissão por concurso público, por si só, não gera direito à estabilidade... Natureza privada No recurso de revista, o Sebrae argumentou que, como empresa de natureza privada de serviço social, não é obrigada a contratar por meio de concurso público e, portanto, é desnecessária... O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que não há como exigir a motivação de ato administrativo de pessoas jurídicas de direito privado e que, mesmo tendo se submetido a concurso público

A Comissão Organizadora de Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) espera lançar brevemente o edital para o próximo concurso público do Eleitoral... Consta do Diário Oficial da União, seção 3, de 18 de junho de 2015, o extrato de dispensa de licitação, objeto de contratação de empresa para a realização de concurso no âmbito do Tribunal Regional da... O concurso, na área administrativa, terá duas vagas para analista judiciário e seis para técnico judiciário

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ): Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro, de 13 de setembro, edital do concurso público para Serviços Auxiliares do... Portanto, se o seu perfil também se encaixa em alguma dessas profissões, chegou o momento de ir em busca da sua vaga em concurso público para Carreiras Jurídicas... da comissão do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, aprovado desde o dia 14 de fevereiro

Saiu banca do Concurso CRT-RJ. O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo para realização do novo concurso público CRT do Rio de Janeiro... A dispensa de licitação para contratação da banca foi publicada no Diário Oficial da União... Etapas do Concurso CRT-RJ Conforme apresentado no termo de referência, o concurso para o CRT-RJ terá as etapas de: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro... A dispensa de licitação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (8)... Fonte: G1 Concursos