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Jusbrasil - Notícias
24 de maio de 2017

Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

que executam condutas que levam ao resultado típico são condenados pelo mesmo crime. Porém, essa teoria só vale para crimes intencionais. Nos crimes culposos, não se admite a condenação por participação.... Partícipe é aquele agente que, ...

Contexto Jurídico - 18/09/2013

É preciso "mutatio libelli" para desclassificar crime doloso em culposo

do elemento subjetivo do injusto culposo ou doloso, é diversa. Assim, não descrevendo a denúncia sequer implicitamente o tipo culposo, a desclassificação da conduta dolosa para a culposa, ainda que represente.... Portanto, o ...

Consultor Jurídico - 17/04/2015

Diferença entre erro de tipo e erro de proibição

; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre o fato típico diz respeito..., por inexistência de potencial ...

Flávia - 30/03/2016

Correção das questões de Penal e Processo Penal do XIX Exame Unificado

, se: eficaz ou o posterior. Em síntese, a figura do arrependimento não exclui a ilicitude do fato e menos ainda a culpabilidade. A personagem deve sim se responsabilizada, mas não pela intenção primária. B... INCORRETA B) receptação qualificada. ...

Fabricio - 11/04/2016

O Dano Moral da Pessoa Jurídica

O dano moral surgiu como um instituto jurídico típico do direito civil e que, com o passar tempo, foi assumindo papel de destaque também em outras áreas do direito. Comprovação disso, no campo jus... provocada pelo fato lesivo, lembrando, ...

Jônatas - 21/03/2015

Prova da ordem - XVI exame - 15/03/2015

de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter... que era doente mental. B) a absolvição de ...

Fabricio - 18/03/2015

Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza apropriação indébita

dúvidas da tipicidade do fato. O meu convencimento é o da desnecessidade aqui da tutela penal, visto que a ação de apropriar-se ficou a meio caminho – se o crime é um fato típico e antijurídico.... Sua conduta poderia se encaixar ...

Direito Legal - 16/11/2009

Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

pela defesa, no decorrer da instrução criminal, para comprovar a ausência do elemento subjetivo do injusto culposo ou doloso, é diversa. Assim, não descrevendo a denúncia sequer implicitamente o tipo.... RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO ...

Costa Monteiro - 20/04/2015

Tonha Magalhães (PR/BA) responderá a ação penal no STF

inépcia da denúncia, pedindo sua rejeição. Segundo ela, não foi instaurado inquérito policial para a apuração dos fatos e o MP não pode substituir a polícia nas investigações. A peça defensiva alegou..., também, que a denúncia contra a então ...

Direito Legal - 13/08/2010

Credicard condenada em R$ 5.450,00 por danos morais pela manutenção indevida e injusta do nome de cliente no SPC

e jurisprudência pátria, a reparação dos danos morais que lhe foram infligidos, conforme artºs. 5º, X, da CF , 159 do CC e 6º., VI, do CDC , na medida em que configurado fato do serviço por ato... em aferir se ocorreu defeito na prestação dos ...

Direito Legal - 20/09/2011

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