Embargo de Obra. Projeto em Notícias

A juíza destacou ainda que a construtora, além de não ter observado o gabarito permitido, iniciou a obra sem projeto aprovado pelo IPHAN... A 6ª Vara Federal da Primeira Região indeferiu pedido de liminar contra embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (IPHAN-DF) a uma obra com irregularidades na... Neste sentido, ainda de acordo com a juíza, é necessário que se fiscalizem as construções nele realizadas, sejam de reparação, restauração, para que se mantenham as características do projeto original

“Pedimos uma fiscalização urgente da prefeitura sobre a efetiva execução do projeto”, disse o promotor de Justiça Raimundo Moraes... nessa quinta-feira (30), recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Belém para que seja providenciado o cancelamento das licenças prévia e de instalação e o consequente embargo... prefeitura de Belém, à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), e à Semma, para que sejam tomadas providências no âmbito de suas competências e adotadas as medidas necessárias para a interdição e embargo

Na ocasião, ela teve dois autos de infração e dois termos de embargo de obra lavrados contra si em relação à área localizada na parte sul do terreno... A empresa, então, ajuizou na Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) uma ação solicitando a declaração judicial de nulidade dos autos de infração e dos termos de embargo de obra, sob a alegação de que... a supressão de vegetação ocorreu apenas nas áreas previstas no Projeto Urbanístico apresentado ao IBAMA

Na ocasião, ela teve dois autos de infração e dois termos de embargo de obra lavrados contra si em relação à área localizada na parte sul do terreno... A empresa, então, ajuizou na Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) uma ação, solicitando a declaração judicial de nulidade dos autos de infração e dos termos de embargo de obra, sob a alegação de que... a supressão de vegetação ocorreu apenas nas áreas previstas no Projeto Urbanístico apresentado ao IBAMA

Nas obras não existem placas referentes aos serviços técnicos e da empresa, assim como licença ou projeto arquitetônico aprovado... Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, deferiu a medida liminar pleiteada pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente na ação civil pública em que requer o embargo... A obra, já embargada uma vez e multada algumas, evolui normalmente, apesar do flagrante desrespeito à legislação urbanística

O Município alega que o Estado lançou no segundo semestre do ano de 2009 o projeto de construir 1.200 casas populares em Corumbá, quando deveria ter apresentado projeto de loteamento e desmembramento para... Posteriormente, a fiscalização municipal constatou que as obras já teriam sido iniciadas sem o devido licenciamento, e ordenou a paralisação da obra até a regularização... Em 12 de abril de 2010, foi solicitada a substituição do projeto e memorial aprovados, provocando o reinício da análise e aprovação deles

O Município alega que o Estado lançou no segundo semestre do ano de 2009 o projeto de construir 1.200 casas populares em Corumbá, quando deveria ter apresentado projeto de loteamento e desmembramento para... Posteriormente, a fiscalização municipal constatou que as obras já teriam sido iniciadas sem o devido licenciamento, e ordenou a paralisação da obra até a regularização... Em 12 de abril de 2010, foi solicitada a substituição do projeto e memorial aprovados, provocando o reinício da análise e aprovação deles

Requereu, assim, o embargo da obra e a demolição do que já estivesse construído... Segundo os autos (nº 0130312-39.2011.8.06.0001 ), em dezembro de 2008, a empresa protocolou pedido de aprovação de projeto arquitetônico e concessão de alvará de construção na Secretaria Municipal de Meio... Em janeiro de 2011, a obra encontrava-se na fase de concretagem e alvenaria

Requereu, assim, o embargo da obra e a demolição do que já estivesse construído... Segundo os autos (nº 0130312-39.2011.8.06.0001 ), em dezembro de 2008, a empresa protocolou pedido de aprovação de projeto arquitetônico e concessão de alvará de construção na Secretaria Municipal de Meio... Em janeiro de 2011, a obra encontrava-se na fase de concretagem e alvenaria

as perdas para o setor produtivo e para todos os catarinenses, além de ameaçar colocar por água abaixo todo o trabalho já realizado.” A obra faz parte do projeto de construção de três terminais de contêineres... O embargo foi motivado porque o porto está localizado nos limites da Área de Proteção Ambiental - APA da Baleia Franca - e não submeteu seu bate-estaca à análise para evitar complicações com a segurança... às obras de retificação dos molhes e ampliação do cais do Porto de Imbituba, localizado no Sul catarinense