Embargos à Monitoria Fundada em Notas Promissórias em Notícias

Nos embargos, os réus alegaram que a ação monitória não era a via adequada, pois estaria fundada em documentos unilaterais, e que os contratos já teriam sido quitados, tanto que o banco devolveu as notas promissórias... No recurso especial dirigido ao STJ, a massa falida alegou que a ação monitória tem por objeto os contratos de abertura de crédito, e não as notas promissórias dadas em garantia – as quais, por não terem... O juiz de primeiro grau julgou improcedente a ação monitória por considerar que, além de ter havido a devolução das notas promissórias com o carimbo de liquidação, a massa falida não teria produzido provas

Nos embargos, os réus alegaram que a ação monitória não era a via adequada, pois estaria fundada em documentos unilaterais, e que os contratos já teriam sido quitados, tanto que o banco devolveu as notas promissórias... No recurso especial dirigido ao STJ, a massa falida alegou que a ação monitória tem por objeto os contratos de abertura de crédito, e não as notas promissórias dadas em garantia – as quais, por não terem... O juiz de primeiro grau julgou improcedente a ação monitória por considerar que, além de ter havido a devolução das notas promissórias com o carimbo de liquidação, a massa falida não teria produzido provas

Nos embargos, os réus alegaram que a ação monitória não era a via adequada, pois estaria fundada em documentos unilaterais, e que os contratos já teriam sido quitados, tanto que o banco devolveu as notas promissórias... No recurso especial dirigido ao STJ, a massa falida alegou que a ação monitória tem por objeto os contratos de abertura de crédito, e não as notas promissórias dadas em garantia – as quais, por não terem... O juiz de 1º grau julgou improcedente a ação monitória por considerar que, além de ter havido a devolução das notas promissórias com o carimbo de liquidação, a massa falida não teria produzido provas capazes

Nos embargos, os réus alegaram que a ação monitória não era a via adequada, pois estaria fundada em documentos unilaterais, e que os contratos já teriam sido quitados, tanto que o banco devolveu as notas promissórias... No recurso especial dirigido ao STJ, a massa falida alegou que a ação monitória tem por objeto os contratos de abertura de crédito, e não as notas promissórias dadas em garantia – as quais, por não terem... O juiz de primeiro grau julgou improcedente a ação monitória por considerar que, além de ter havido a devolução das notas promissórias com o carimbo de liquidação, a massa falida não teria produzido provas

Há de se mencionar estes documentos escritos não pode ter eficácia de título executivo, se assim for, no caso de um cheque ou nota promissória dados em pagamentos de prestação de serviços autônomos... Estando a inicial fundada no art. 849 parg.1º da CLT c/c o CPC art 282 , devidamente instruída a um madado de pagamento no prazo 15 dias... Rejeitado os embargos, constitui titulo judicial executivo citando o devedor, na forma de execução trabalhista. Uma vez acolhida seu mérito será apreciado na forma do art. 269, l CPC

nota promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio... Diante dessas considerações, cumpre analisar, no caso em análise, a necessidade de o autor da ação de locupletamento (art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908) fundada em nota promissória não paga e prescrita... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA PARA A INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO PAUTADA NO ART. 48 DO DECRETO N. 2.044 /1908

Tal entendimento se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, uma vez que a monitória foi embasada em quatro notas promissórias, das quais somente uma foi apresentada por cópia... Na análise do recurso de apelação, reconheceu-se a correção da sentença de extinção com relação ao título supracitado, concluindo por sua reforma no tocante às demais notas promissórias, por terem sido... promissória

nota promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio... Diante dessas considerações, cumpre analisar, no caso em análise, a necessidade de o autor da ação de locupletamento art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908) fundada em nota promissória não paga e prescrita... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA PARA A INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO PAUTADA NO ART. 48 DO DECRETO N. 2.044/1908

Promissórias e Duplicatas, representando, apenas, começo de prova escrita, podendo prestar-se à propositura de Ação Monitória ou de Conhecimento.” Embargos infringentes: interpostos pela faturizadora... pré-datados, não são eles hábeis a instruírem o Processo de Execução por Título Extrajudicial, por representarem, não uma ordem de pagamento à vista, mas mera promessa de pagamento, equiparáveis às Notas Promissórias... prestadora de serviços, D'flex Móveis e Decorações Ltda. não estava conseguindo arcar com seus compromissos no mercado – estando devendo, inclusive, para a própria embargante, que já possuía, nessa época, notas promissórias

promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. 257 - A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais... fundada em cheque prescrito. 298 - O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei. 297 - O Código de Defesa... 316 - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. 315 - Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso