Embargos de Terceiro em Ação de Reintegração de Posse em Notícias

No caso analisado, terceiros opuseram embargos para impedir o cumprimento de um mandado de desocupação expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse... Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a oposição dos embargos de terceiro só é possível nos casos em que não há incompatibilidade de procedimentos das ações, o que poderia ocorrer... EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973 . INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DOUTRINA. 1

No caso analisado, terceiros opuseram embargos para impedir o cumprimento de um mandado de desocupação expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse... Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a oposição dos embargos de terceiro só é possível nos casos em que não há incompatibilidade de procedimentos das ações, o que poderia ocorrer... Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, não é possível o oferecimento de reconvenção em embargos de terceiro após a contestação devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos

No caso analisado, terceiros opuseram embargos para impedir o cumprimento de um mandado de desocupação expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse... Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a oposição dos embargos de terceiro só é possível nos casos em que não há incompatibilidade de procedimentos das ações, o que poderia ocorrer... Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos

No caso analisado, terceiros opuseram embargos para impedir o cumprimento de um mandado de desocupação expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse... Segundo o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a oposição dos embargos de terceiro só é possível nos casos em que não há incompatibilidade de procedimentos das ações, o que poderia ocorrer... Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte... será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito do embargante... Uso limitado dos embargos de terceiro O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que quando o patrimônio de terceiro, sem nenhuma relação com o processo, for atingido injustamente

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte... será cancelado, com o reconhecimento do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração definitiva do bem ou do direito do embargante... Uso limitado dos embargos de terceiro O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que quando o patrimônio de terceiro, sem nenhuma relação com o processo, for atingido injustamente

Duas mulheres não conseguiram compor o polo passivo de uma ação de reintegração de posse proposta contra seus maridos. Elas alegavam a composse de imóveis rurais ameaçados de turbação... Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o regime de comunhão universal de bens não garante à mulher as condições indispensáveis à interposição de embargos de terceiro em razão de demanda possessória... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que não ficou demonstrado exercício efetivo da posse pelas mulheres nem algum ato que justificasse o ajuizamento da ação possessória também contra elas, de

No recurso feito para questionar a reintegração de posse que havia sido concedida, diversos vícios processuais foram verificados e apontados ao magistrado, como ilegitimidade ativa da autora da ação, ilegitimidade... O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, de Arrais – TO, determinou a suspensão do cumprimento de reintegração de posse que havia concedido para a desocupação imediata de uma fazenda... de usucapião por terceiros

Ação Judicial Em 18 de setembro de 2013, uma empresa de engenharia ingressou com Ação de Reintegração de Posse em face de outra sociedade empresarial... No processo judicial, as famílias passaram a figurar após ajuizarem Embargos de Terceiros relativos à área... de posse, é necessário aguardar manifestação do Poder Judiciário, uma vez que articulações interinstitucionais já estão sendo realizadas e um Pedido de Suspensão de Liminar de Reintegração de Posse foi

A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel... A decisão ainda declarou rescindido o contrato particular de permuta e outras avenças, condicionando a reintegração de posse ao pagamento das benfeitorias existentes no imóvel, estimadas em R$70 mil... Dessa forma, julgou improcedente os embargos. O escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados atua na causa. Processo: 1029107-68.2020.8.26.0100 Acesse a sentença . Por: Redação do Migalhas