Embargos de Terceiro em Execução de Ação de Despejo em Notícias

Segundo a ministra, parte da doutrina e da jurisprudência do STJ adotaram o entendimento de que os embargos de terceiro não teriam cabimento na execução de sentença prolatada em ação de despejo, uma vez... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de despejo em ação da qual... de autorizar a oposição dos embargos de terceiro

Os embargos de terceiro interpostos por eles foram julgados improcedentes, e a compra do bem pelo casal foi considerada fraude à execução... Segundo a Relatora, o trânsito em julgado da ação de embargos de terceiro não é obstáculo à alteração da situação proposta em termos de processo de execução, pois é possível haver a relativização do princípio... Com o prosseguimento da ação, o imóvel foi arrematado em leilão, sendo expedido mandado de imissão de posse e tendo início ação de despejo contra os moradores, o que os levou à impetração de mandado de

Os embargos de terceiro interpostos por eles foram julgados improcedentes, e a compra do bem pelo casal foi considerada fraude à execução... Segundo a Relatora, o trânsito em julgado da ação de embargos de terceiro não é obstáculo “à alteração da situação proposta em termos de processo de execução”, pois é possível haver a relativização do... Com o prosseguimento da ação, o imóvel foi arrematado em leilão, sendo expedido mandado de imissão de posse e tendo início ação de despejo contra os moradores, o que os levou à impetração de mandado de

Os embargos de terceiro interpostos por eles foram julgados improcedentes, e a compra do bem pelo casal foi considerada fraude à execução... Segundo a Relatora, o trânsito em julgado da ação de embargos de terceiro não é obstáculo “à alteração da situação proposta em termos de processo de execução”, pois é possível haver a relativização do... Com o prosseguimento da ação, o imóvel foi arrematado em leilão, sendo expedido mandado de imissão de posse e tendo início ação de despejo contra os moradores, o que os levou à impetração de mandado de

Os embargos de terceiro interpostos por eles foram julgados improcedentes, e a compra do bem pelo casal foi considerada fraude à execução... Segundo a Relatora, o trânsito em julgado da ação de embargos de terceiro não é obstáculo à alteração da situação proposta em termos de processo de execução, pois é possível haver a relativização do princípio... Com o prosseguimento da ação, o imóvel foi arrematado em leilão, sendo expedido mandado de imissão de posse e tendo início ação de despejo contra os moradores, o que os levou à impetração de mandado de

Os embargos de terceiros podem ser apresentados por quem não faz parte da ação, mas tem interesse na decisão judicial... de despejo... Antes da decisão final do Judiciário, os embargos de terceiros podem ser protocolados a qualquer momento

Salomão também citou a Súmula 268 do STJ, segundo a qual "o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado"... Em segunda instância, a Ferrovia Centro Atlântica interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso... Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução

Os embargos de terceiros podem ser apresentados por quem não faz parte da ação, mas tem interesse na decisão judicial... de despejo... Antes da decisão final do Judiciário, os embargos de terceiros podem ser protocolados a qualquer momento

Salomão também citou a Súmula 268 do STJ, segundo a qual "o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado"... Em segunda instância, a ... interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso... Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução

Salomão também citou a Súmula 268 do STJ, segundo a qual “o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado”... Em segunda instância, a Ferrovia Centro Atlântica interpôs embargos de terceiro alegando que é proprietária da locomotiva arrestada, visando o desbloqueio do bem. Não teve sucesso... Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução