Emenda Constitucional 01 /69 em Notícias

Isso porque reingressou no serviço público à época da Constituição Federal de 1967 , com a redação conferida pela Emenda Constitucional 1 /1969, que não impedia ao militar reformado retornar ao serviço... Servidor aposentado pode acumular proventos desde que tenha retornado ao serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional 20 /98... Ao analisar a matéria, o ministro Gilmar Mendes explicou que o STF firmou entendimento no sentido de que a Constituição de 1967 (com redação dada pela EC 1 /69), bem como a Constituição de 1988 (na redação

Isso porque reingressou no serviço público à época da Constituição Federal de 1967 , com a redação conferida pela Emenda Constitucional 1 /1969, que não impedia ao militar reformado retornar ao serviço... Servidor aposentado pode acumular proventos desde que tenha retornado ao serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional 20 /98... Ao analisar a matéria, o ministro Gilmar Mendes explicou que o STF firmou entendimento no sentido de que a Constituição de 1967 (com redação dada pela EC 1 /69), bem como a Constituição de 1988 (na redação

Para o colegiado paulista, na época permitia-se apenas o trabalho do menor a partir dos 12 anos, conforme o artigo 165 , inciso X , da Constituição Federal de 1967 , repetido na Emenda Constitucional 1... /69

Para o colegiado paulista, na época permitia-se apenas o trabalho do menor a partir dos 12 anos, conforme o artigo 165 , inciso X , da Constituição Federal de 1967 , repetido na Emenda Constitucional 1... /69

Para o colegiado paulista, na época permitia-se apenas o trabalho do menor a partir dos 12 anos, conforme o artigo 165 , inciso X , da Constituição Federal de 1967 , repetido na Emenda Constitucional 1... /69

das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a sua Emenda nº 01... à Constituição nº 80, que acrescenta artigo 132-A e o artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Comissão a posição ora externada, no sentido de que a PEC 80/2015, bem como a sua Emenda nº 01 , sejam rejeitadas nesta Comissão

Isso porque reingressou no serviço público à época da Constituição Federal de 1967 , com a redação conferida pela Emenda Constitucional (EC) 1 /1969, que não impedia ao militar reformado retornar ao serviço... O relator verificou que o STF firmou entendimento no sentido de que a Constituição de 1967 (com redação dada pela EC 1 /69), bem como a Constituição de 1988 (na redação anterior à EC 20 /98), não impediam

Isso porque reingressou no serviço público à época da Constituição Federal de 1967 , com a redação conferida pela Emenda Constitucional (EC) 1 /1969, que não impedia ao militar reformado retornar ao serviço... O relator verificou que o STF firmou entendimento no sentido de que a Constituição de 1967 (com redação dada pela EC 1 /69), bem como a Constituição de 1988 (na redação anterior à EC 20 /98), não impediam

1 /69, que vigorava à época, quanto com a Constituição de 88... Segundo a relatora, a decisao do TJ-PR, que restabeleceu a eficácia do decreto municipal referente à estipulação de tarifas de serviços públicos de água e esgoto, estaria coerente tanto com a Emenda Constitucional

O mesmo ocorreu com a Carta de 1946, com a Carta outorgada de 1967 (art. 167) e com a Emenda Constitucional 01 /69: preservação do princípio da indissolubilidade do vínculo e silêncio completo acerca do... Tudo porque estão previstos em lei ordinária, que não deixou de ser constitucional. E isso basta! Contenhamos um pouco, pois, nosso entusiasmo com a Emenda Constitucional nº 66 /2010... Somente em 1977 a Emenda Constitucional nº 09 /77 retirou da Constituição o princípio da indissolubilidade do vínculo, possibilitando a introdução do divórcio em nosso país