Empresa com Menos de 10 Empregados - Art. 74, § 2º, da Clt em Notícias

Silene Coelho observou que a sentença questionada reconheceu, conforme art. 74 , § 2º da CLT , que o empregador não está sujeito à obrigação de controle de jornada dos empregados... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados... Na sentença, o Juízo trabalhista de Ceres indeferiu o pedido da autora por ela não ter comprovado nos autos que a reclamada tivesse mais de 10 empregados, sendo sua responsabilidade apresentar provas de

Silene Coelho observou que a sentença questionada reconheceu, conforme art. 74 , § 2º da CLT , que o empregador não está sujeito à obrigação de controle de jornada dos empregados... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados... Na sentença, o Juízo trabalhista de Ceres indeferiu o pedido da autora por ela não ter comprovado nos autos que a reclamada tivesse mais de 10 empregados, sendo sua responsabilidade apresentar provas de

Nos termos do artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e... Conforme ficou demonstrado pelos depoimentos das testemunhas, havia, aproximadamente, 10 empregados submetidos às ordens do reclamante... Dessa forma, os trabalhadores poderiam se defender das fraudes das empresas, mas teriam que guardar mais ou menos mil comprovantes por ano

Nos termos do artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e... Conforme ficou demonstrado pelos depoimentos das testemunhas, havia, aproximadamente, 10 empregados submetidos às ordens do reclamante... Dessa forma, os trabalhadores poderiam se defender das fraudes das empresas, mas teriam que guardar mais ou menos mil comprovantes por ano

Nos termos do artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e... Conforme ficou demonstrado pelos depoimentos das testemunhas, havia, aproximadamente, 10 empregados submetidos às ordens do reclamante... Dessa forma, os trabalhadores poderiam se defender das fraudes das empresas, mas teriam que guardar mais ou menos mil comprovantes por ano

Comprovado que havia menos de 10 empregados no estabelecimento da ré, não é exigida a manutenção dos controles de jornada, cabendo ao autor o ônus de demonstrar que laborava nos horários declinados na... O Tribunal a quo apreciou a matéria em destaque, consignando: “Comprovado que havia menos de 10 empregados no estabelecimento da ré, não é exigida a manutenção dos controles de jornada, cabendo ao autor... Dessarte, os apontamentos do autor em nada alteram o ônus da prova fixado no acórdão em conformidade com o art. 74 , § 2.º da CLT , muito menos o teor do decidido, que deve ser mantido na íntegra, a despeito

Trata-se de atividade indispensável para a Reclamada, relacionada diretamente ao objeto da empresa, tanto é assim que possui quadro próprio de empregados exercendo tal função e ainda contrata empresas... Trata-se de atividade indispensável para a Reclamada, relacionada diretamente ao objeto da empresa, tanto é assim que possui quadro próprio de empregados exercendo tal função e ainda contrata empresas... /CLT "

Tendo o empregador mais de dez empregados, a obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho é imperativo legal ( CLT , artigo 74 , §§ 1º e 2º ), sendo ineficaz, de pleno direito, a cláusula normativa... SÚMULA Nº 2 Corretor de seguros. Vínculo de emprego. É empregado, e não corretor autônomo de seguros, o trabalhador que reúna os requisitos do art. 3º da CLT... Multa do artigo 467 da CLT . Incidência. É aplicável a multa do artigo 467 da CLT à empresa, em processo de recuperação judicial, que não quitar as parcelas incontroversas na audiência inaugural

são obrigatórias o controle de ponto de forma manual, mecânica ou eletrônica, a partir de 10 empregados (art. 74 § 2º da CLT )... R - A jornada deverá ser estabelecida entre empregado e empregador, não sendo necessário o controle da jornada do trabalhador doméstico, vis a vis da jornada de trabalhadores em empresas comuns que só... aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas

I - E ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT... que mantenham em seus quadros 10 empregados ou mais... De outra parte, é inequívoco que o excesso de jornada provoca fadiga, por essa razão o artigo 59 da CLT prevê que o trabalho não pode exceder à 10 horas diárias