Execução de Acordo Judicial Descumprido em Notícias

Em termos simples, título executivo extrajudicial é o documento a que a Lei (em regra, o Código de Processo Civil - CPC ) atribui força executiva para embasar um processo de execução, a fim de que o Juiz... executiva mencionada acima - do contrário, a cobrança da dívida deverá ser feita por ação de cobrança simples, que discutirá a existência ou não do débito, e seu montante - na prática, uma discussão judicial... Desse modo, se A negocia com B certo pagamento e o faz por meio um documento particular que contenha as cláusulas do acordo, a assinatura de duas testemunhas será exigida, se o documento for assinado manualmente

Acordo descumprido No caso dos autos, a empresa foi submetida a processo de execução fiscal e firmou acordo para o pagamento parcelado de valores relativos à penhora sobre seu faturamento... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), por maioria, decidiu que o não recolhimento de parcelas de um acordo judicial que previam a penhora de parte do faturamento... Um dos sócios foi nomeado depositário judicial, responsável por guardar os bens penhorados e garantir o pagamento à Justiça. Contudo, ele descumpriu o acordo e não efetuou todos os depósitos

Essa nova modalidade promete desburocratizar e desafogar a execução de contratos na justiça... Um grande avanço na elaboração de contratos tem emergido no mercado e promete ser uma revolução na forma como acordos entre pessoas físicas ou jurídicas são feitos e executados... Atualmente, caso determinado contrato seja cumprido ou descumprido, são necessárias ações posteriores das partes para garantir que houve finalização, a exemplo de uma transferência bancária, assinatura

O mutirão consiste, em essência, na reunião do juiz ou conciliador (sob supervisão do juiz) com credor e devedor (es) de verbas trabalhistas decorrentes de condenação judicial ou acordo judicial descumprido... Execução judicial trabalhista A execução pode ser definitiva ou provisória... É definitiva quando se refere a acordo judicial não cumprido ou a direito sobre o qual já não há mais discussão no processo, em razão de a decisão que o reconheceu já ter transitado em julgado, ou seja

O mutirão consiste, em essência, na reunião do juiz ou conciliador (sob supervisão do juiz) com credor e devedor (es) de verbas trabalhistas decorrentes de condenação judicial ou acordo judicial descumprido... Execução judicial trabalhista A execução pode ser definitiva ou provisória... É definitiva quando se refere a acordo judicial não cumprido ou a direito sobre o qual já não há mais discussão no processo, em razão de a decisão que o reconheceu já ter transitado em julgado, ou seja

É definitiva quando se refere a acordo judicial descumprido ou a direito sobre o qual já não há mais discussão no processo, em razão de a decisão que o reconheceu já ter transitado em julgado, ou seja... Fase de execução judicial trabalhista A execução pode ser definitiva ou provisória... É provisória quando versa sobre direito reconhecido por decisão judicial que pode ser modificada em sede recursal

O descumprimento do acordo implicará na execução judicial, acrescida de multa de 50% sobre o débito... Em audiência com a procuradora Ruth Marques, os representantes da Onda Verde afirmaram já terem procedido à regularização dos itens descumpridos e se disponibilizaram a pagar a multa parcelada, de forma... Campinas - Em acordo extrajudicial, a empresa Onda Verde Agrocomercial, do segmento sucroalcooleiro, se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) a doar R$ 150.000,00 ao Hospital do Câncer

O descumprimento do acordo implicará na execução judicial, acrescida de multa de 50% sobre o débito. Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas Data da noticia: 31/08/2016... Em audiência com a procuradora Ruth Marques, os representantes da Onda Verde afirmaram já terem procedido à regularização dos itens descumpridos e se disponibilizaram a pagar a multa parcelada, de forma... Em acordo extrajudicial, a empresa Onda Verde Agrocomercial, do segmento sucroalcooleiro, se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) a doar R$ 150.000,00 ao Hospital do Câncer de Barretos

teria sido descumprido... Diante de suposto descumprimento das obrigações por parte da prestadora de serviços, o caso foi submetido a procedimento de arbitragem, no qual se chegou a um acordo que, segundo a contratante, também... A empresa de energia renovável entrou em recuperação judicial na Justiça estadual de São Paulo, enquanto a prestadora de serviços requereu sua autofalência em juízo do Ceará

descumprido", afirmou... De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo no TST, viola a coisa julgada a redução da multa fixada em acordo homologado judicialmente quando ele é descumprido e a situação... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu multa de 50% pelo pagamento de valores devidos em razão de acordo judicial com dois dias de atraso