[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 774 – 16 de maio de 2023.
Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Imóvel alugado. Retomada do bem. Ação de despejo. Prévia relação contratual. Reintegração de posse. Descabimento... Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos pois, enquanto a primeira... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à possibilidade de conhecimento de ação possessória de reintegração de posse ajuizada para reaver o imóvel alugado, ao invés da ação de despejo, que