Embargos de Declaração Extemporâneos em Notícias

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Peças Processuais

Contrarrazões - TJMT - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

29/03/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Nesse sentido, entende a jurisprudência majoritária pela rejeição dos embargos de declaração quando inexistentes os requisitos para sua oposição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - obscuridade, contradição e omissão inexistente efeito infringente inadmissível na

Embargos de Declaração - TJSP - Ação Gratificações Municipais Específicas - Procedimento do Juizado Especial Cível

04/11/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Como se vê: " Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelató- rio" .

Petição - TJBA - Ação Indenização do Prejuízo - Embargos de Declaração (Cível) - contra Banco do Brasil

05/12/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Exa, por intermédio de seu procurador in fine assinado, ao identificar vício na sentença proferida opor MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 01.

Petição - TJBA - Ação Contratos Bancários - Embargos de Declaração (Cível) - contra Banco do Brasil

05/03/2024Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Exa, por intermédio de seu procurador in fine assinado, ao identificar vício na sentença proferida opor MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 01.

Documentos diversos - TJBA - Ação Contratos Bancários - Embargos de Declaração (Cível) - contra Banco do Brasil

05/03/2024Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Exa, por intermédio de seu procurador in fine assinado, ao identificar vício na sentença proferida opor MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 01.

Contrarrazões - TJBA - Ação Sustação/Alteração de Leilão - Embargos de Declaração (Cível) - de Ponte Nova Agroindustrial contra Banco do Nordeste do Brasil

08/08/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Relator Substituo dos Embargos de Declaração de nº .1.EDCiv, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., por seu advogado já constituído nos autos do Agravo de Instrumento do qual resultaram os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PONTE NOVA AGROINDUSTRIAL
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  • Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • Recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Notícias05/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Notícias05/11/2012Academia Brasileira de Direito
    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Notícias05/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Notícias05/11/2012Âmbito Jurídico
    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • TRT3 - Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

    Notícias05/11/2012Nota Dez
    Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário
  • O que se entende por recurso prematuro ou extemporâneo? - Fabrício Carregosa Albanesi

    Notícias03/02/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    INTERPOSIÇAO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RATIFICAÇAO. AUSÊNCIA. RECURSO PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. 1... O STJ ainda considera recurso prematuro aquele interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, pois considera que nesse caso ainda não houve o esgotamento das vias ordinárias... ser conhecido no caso em concreto, tendo em vista que no julgamento dos embargos de declaração, a parte ratificou o recurso anteriormente apresentado, trazendo ainda um aditamento
  • Procuradoria Judicial assegura no TJGO aplicação da Súmula nº 418 do STJ: é inadmissível o recurso interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratific

    Citou a Súmula nº 418 do STJ, segundo a qual "é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação"... III - 0 recurso de apelacao interposto antes do julgamento dos embargos de declaracao, sem que haja posterior ratificagao/aditamento, nao merece ser conhecido, por intempestividade... declaração
  • TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos

    Notícias24/11/2009JurisWay
    Proferido o acórdão, apresentou, no mesmo dia, novos embargos de declaração e recurso de revista... Uma questão processual comumente enfrentada na Justiça Trabalhista decorre da interposição de recurso de revista antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração... A discussão na SDI-1 foi sobre os efeitos atribuídos ao recurso de revista interposto antes da publicação do acórdão proferido em embargos de declaração, opostos pela mesma parte, no caso, a SKF, quando
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