Emenda Constitucional 28/00 em Notícias

Emenda Constitucional nº 28 /2000. Inaplicabilidade. (alterada) - DJ 22.11.2005 272. Salário-mínimo. Servidor. Salário-base inferior. Diferenças. Indevidas. (inserida em 27.09.2002) 273... Emenda Constitucional nº 26 /85. Efeitos financeiros da promulgação. (nova redação) - DJ 20.04.2005 13. APPA. Decreto-Lei nº 779 , de 21.08.1969. Depósito recursal e custas. Não-isenção... Abono instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Simultaneidade inviável

constitucional aprovada em 2000 (EC nº 28 /00)... sustentou que a decisao do TRT/RS sobre os depósitos do FGTS alcançou verbas já prescritas e, por isso, representava uma afronta ao art. 7º , inciso XXIX , da Constituição , cuja atual redação é fruto de emenda constitucional

Regis de Oliveira - que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional... Edinho Bez - que “altera a Lei nº 10.028 /00, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ... 28 , 29 , 32 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42 , 44 , 45 , 46 , 47 , 49 , 50 , 51 , 52 , 54 , 56 , 59 , 60 , 62 , 63 , 65 , 67 , 69, 70, 71, 73, 74, 75 e 76; com o acolhimento integral

Regis de Oliveira - que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional... Edinho Bez - que “altera a Lei nº 10.028 /00, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ... 28 , 29 , 32 , 33 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42 , 44 , 45 , 46 , 47 , 49 , 50 , 51 , 52 , 54 , 56 , 59 , 60 , 62 , 63 , 65 , 67 , 69, 70, 71, 73, 74, 75 e 76; com o acolhimento integral

Regis de Oliveira - que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional... Edinho Bez - que “altera a Lei nº 10.028 /00, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ... PARECER: pela aprovação, com emenda

Regis de Oliveira - que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional... Edinho Bez - que “altera a Lei nº 10.028 /00, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ... Relatoria: Senador Pedro Simon Relatório: Favorável à matéria, com a Emenda nº 1 -CCJCDH, nos termos da Subemenda que apresenta; com a Emenda nº 2 -CDH; e com uma nova Emenda que apresenta

Evidente que, se esta ocorreu, seja antes ou depois da publicação da Emenda 28 /00, o direito de ação estará irremediavelmente perdido... Utilizando, ainda, seus argumentos, nesse artigo, onde diz que: prazo prescricional vencido sob o regime constitucional anterior, e invulnerável aos efeitos da Emenda Constitucional n. 28 e, os respectivos... II - O NOVO PRAZO Nos parece de simples ilação, o teor da nova lei, objeto da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28, de 25/O5/2000, que alterou radicalmente o disposto no inciso XXIX , do art. 7º , da Constituição