AGU comprova legalidade de dispensa de militar que ainda não havia adquirido estabilidade
O argumento foi seguido pela 3º Vara de Seção Judiciária do AM, que ratificou a impossibilidade de engajamento por meio de decisão judicial... O ex-militar foi licenciado por término do tempo de serviço temporário antes de adquirir estabilidade... Ele acabou dispensado em 2009, mas entrou com ação em 2014 para pedir o reengajamento, com base em uma portaria da corporação que segundo ele, permitiria o retorno de músicos militares com estabilidade