Estatuto da Família em Notícias

O Estatuto das Famílias proposto pelo Ibdfam tem como objetivo reunir num só instrumento legal toda a legislação referente à área do Direito de Família, além de modernizá-la... A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita, designou o senador João Capiberibe como relator do PLS 470 de 2013, Estatuto das Famílias... A proposta, de autoria do Ibdfam e apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Estatuto das Famílias e prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares

O Estatuto das Famílias proposto pelo Ibdfam tem como objetivo reunir num só instrumento legal toda a legislação referente à área do Direito de Família, além de modernizá-la... A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita, designou o senador João Capiberibe como relator do PLS 470 de 2013, Estatuto das Famílias... A proposta, de autoria do Ibdfam e apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Estatuto das Famílias e prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares

O Estatuto das Famílias proposto pelo Ibdfam tem como objetivo reunir num só instrumento legal toda a legislação referente à área do Direito de Família, além de modernizá-la... A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita, designou o senador João Capiberibe como relator do PLS 470 de 2013, Estatuto das Famílias... A proposta, de autoria do Ibdfam e apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Estatuto das Famílias e prevê a unificação e criação de normas que protegem as novas configurações familiares

A polêmica que envolve as discussões sobre famílias homoafetivas no Estatuto da Família teria prejudicado o debate sobre outros tipos de famílias... Os convidados do programa são o presidente da comissão especial sobre o Estatuto da Família, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), e a mestranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social na... Afinal, crianças criadas pelos tios ou padrinhos, por exemplo, filhos de casos extraconjugais, órfãos que moram com avós estão contempladas neste estatuto

A polêmica que envolve as discussões sobre famílias homoafetivas no Estatuto da Família teria prejudicado o debate sobre outros tipos de famílias... Os convidados do programa são o presidente da comissão especial sobre o Estatuto da Família, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), e a mestranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social na... Afinal, crianças criadas pelos tios ou padrinhos, por exemplo, filhos de casos extraconjugais, órfãos que moram com avós estão contempladas neste estatuto

Este Estatuto das Famílias, que poderíamos chamar também de Código das Famílias, vai muito além de enumerar e proteger a família conjugal e a família parental... O Estatuto quis dar proteção e direitos a todas as famílias, embora por razões religiosas tenham sido excluídas as famílias homoafetivas... Sérgio Barradas (PT-BA), o Projeto de Lei, conhecido como Estatuto das Famílias, foi elaborado pelo IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família, após longas e democráticas discussões entre seus quase

A mobilização contra o Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que aconteceu nesta terça-feira, dia 24, teve grande adesão nas redes sociais... de uma foto da própria família... As famílias afetivas, os filhos adotivos, padrastos e madrastas, casais gays, segundo este projeto, não são família. Doentio”, assevera a advogada

O texto do Estatuto das Famílias é fruto do amadurecimento da comunidade jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)... Ainda há milhares de famílias à margem da legislação. Nesse sentido é q se elaborou o Estatuto das Famílias, PLS (Projeto de Lei do Senado) Nº 470/13, apresentado pela senadora Lídice da Mata... E assim, este estatuto vem dar amparo a todas as famílias conjugais e parentais. Das tradicionais às mais inimagináveis até alguns anos atrás, como as homoafetivas

O texto do Estatuto das Famílias é fruto do amadurecimento da comunidade jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)... Ainda há milhares de famílias à margem da legislação. Nesse sentido é q se elaborou o Estatuto das Famílias, PLS (Projeto de Lei do Senado) Nº 470/13, apresentado pela senadora Lídice da Mata... E assim, este estatuto vem dar amparo a todas as famílias conjugais e parentais. Das tradicionais às mais inimagináveis até alguns anos atrás, como as homoafetivas

NOTA PÚBLICA CONTRA O ESTATUTO DA FAMÍLIA A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB manifesta total REPÚDIO ao ESTATUTO DA FAMÍLIA (PL 6.583/2013), em tramitação perante Comissão... Trata-se de uma manobra política na vã tentativa de afrontar as decisões judiciais que incluíram no âmbito da tutela jurídica as famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo... Referida definição, ao excluir do conceito de família as uniões homoafetivas, é discriminatório, excludente e homofóbico e, via de consequência, escancaradamente inconstitucional