COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ATUALIZADO

Untitled Document O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) convida a todos os servidores públicos do Estado do Amazonas para o lançamento do livro COMENTÁRIOS AESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICOCO FEDERAL ATUALIZADO - LE8.11212/90: DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÕES, VANTAGENS, PROCESSO DISCIPLINAR, SEGURIDADE SOCIAL E APOSENTADORIA , editado pela JURUÁ EDITORA , do Procurador do Estado JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO.

O lançamento será no dia 18/03/2010 (QUINTA-FEIRA), a partir das 19h30 , na SARAIVA MEGASTORE , localizada no MANAUARA SHOPPING.

O autor, nos seus comentários, aborda temas de profunda relevância para os servidores públicos federais como concurso público, estabilidade, readaptação, reversão, recondução, disponibilidade, aproveitamento, remoção, substituição, indenizações, gratificações, adicionais, férias, remuneração, licenças, deveres, proibições, acumulação de cargos, sindicância administrativa, processo administrativo disciplinar, aposentadoria e pensão.

O livro é indispensável aos que desejam ingressar no serviço público federal, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e aos alunos da graduação e pós-graduação, bem assim aos calejados professores, advogados, públicos e privados, delegados de polícia, magistrados e promotores públicos, uma vez que os temas foram discutidos com abono na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais, e contam com variados modelos de atos processuais elaborados a partir de padrões adotados pela Advocacia Geral da União (AGU).

Importante ainda salientar que o livro também servirá de guia para os milhares de servidores públicos do Estado do Amazonas, uma vez que, ao final dos comentários, há remissão aos artigos correlatos de três importantes leis estaduais de servidores: a Lei 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a Lei 2.271/94 (Estatuto do Policial Civil) e a Lei 3.278/08 (Regime Disciplinar dos Servidores do Sistema de Segurança Pública).