Execução Fiscal. Indice de Atualização Monetaria em Notícias

Tabela de atualização - A padronização dos índices não abrange a execução fiscal, já que os processos envolvendo débitos tributários possuem legislação específica, e está restrita à Justiça Estadual –... A minuta de recomendação prevê a utilização, pelos magistrados, contadores judiciais, peritos e partes, da Tabela de Fatores de Atualização Monetária, que será disponibilizada mensalmente no portal do... A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização

Tabela de atualização - A padronização dos índices não abrange a execução fiscal, já que os processos envolvendo débitos tributários possuem legislação específica, e está restrita à Justiça Estadual –... A minuta de recomendação prevê a utilização, pelos magistrados, contadores judiciais, peritos e partes, da Tabela de Fatores de Atualização Monetária, que será disponibilizada mensalmente no portal do... A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização

Tabela de atualização - A padronização dos índices não abrange a execução fiscal, já que os processos envolvendo débitos tributários possuem legislação específica, e está restrita à Justiça Estadual –... A minuta de recomendação prevê a utilização, pelos magistrados, contadores judiciais, peritos e partes, da Tabela de Fatores de Atualização Monetária, que será disponibilizada mensalmente no portal do... A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma recomendação que visa a padronização dos índices de atualização

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... O parágrafo 1º do mencionado artigo complementa: “§ 1º É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados nos títulos e valores mobiliários, quando ocorrer o resgate antecipado... de preços setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança”

de juros e atualização monetária do valor segurado, ao longo da vigência da apólice, aplicam-se as disposições do art. 22 da Lei nº 8.036 , de 1990... por seguro garantia judicial para execução fiscal. § 5º No caso do caput deste artigo, o seguro garantia parcelamento administrativo fiscal poderá substituir mais de um seguro garantia judicial para execução fiscal... que deve prestar garantia no processo de execução fiscal ou em parcelamento administrativo

de juros e atualização monetária do valor segurado, ao longo da vigência da apólice, aplicam-se as disposições do art. 22 da Lei nº 8.036 , de 1990... por seguro garantia judicial para execução fiscal. 5º No caso do caput deste artigo, o seguro garantia parcelamento administrativo fiscal poderá substituir mais de um seguro garantia judicial para execução fiscal... que deve prestar garantia no processo de execução fiscal ou em parcelamento administrativo

Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Primeiramente, o uso do IGP-M, no ano de 2020, não foi a melhor opção de indexador para a correção monetária do contrato, porque este índice descolou dos demais, tendo atingido, no acumulado do ano, 23,5%... A inflação oficial e outros índices (IPCA, INPC-IBGE) ficaram entre 4,5% e 5,5%

“O cálculo do montante da condenação deve considerar exclusivamente as parcelas referentes ao período de 1999 a 2003, bem como utilize como índice de atualização monetária a TR”, decidiu... Entretanto, a Procuradoria da União no Ceará (PU/CE) demonstrou o excesso de execução, uma vez que os municípios pediam a aplicação do IPCA e da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) como fatores de correção... Assim, a decisão não se estende à atualização das condenações anteriores da Fazenda Pública em que ainda hão foi expedido o precatório

Por exemplo, uma pessoa que tem um crédito decorrente de uma ação previdenciária, porém, tem contra si uma execução fiscal relativa a cobrança de imposto de renda promovida pela União... da sua natureza, serão atualizados pela taxa SELIC, sendo a atualização correspondente à atualização monetária, remuneração do capital e os juros de mora, vide artigo 3º da EC nº 113 /2021: Art. 3º Nas... discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório

de juros e atualização monetária do valor segurado, ao longo da vigência da apólice, aplicam-se as disposições do art. 22 da Lei nº 8.036 , de 1990... por seguro garantia judicial para execução fiscal. § 5º No caso do caput deste artigo, o seguro garantia parcelamento administrativo fiscal poderá substituir mais de um seguro garantia judicial para execução fiscal... que deve prestar garantia no processo de execução fiscal ou em parcelamento administrativo