Fundação Educacional, (Df) em Notícias

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  • Afastamento de servidor por 26 anos impede aposentadoria compulsória

    Notícias26/05/2015Consultor Jurídico
    Essa suspensão foi convertida em licença para tratar de assuntos particulares depois que o regime da extinta Fundação Educacional do DF mudou de celetista para o estatutário... O autor da ação sustentou, ainda, que o direito de permanecer afastado durante os 26 anos foi reconhecido pela Fundação Educacional e que o longo período de afastamento estaria amparado pela Lei 8.112... O pedido de aposentadoria do professor foi rejeitado pelos tribunais de Contas e de Justiça, ambos do Distrito Federal
  • DECISÃO: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal

    Notícias17/04/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Ocorre que ela recebia dois benefícios referentes aos cargos de Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda, que ocupou entre 1985 e 1998, e de Professor da Educação Básica da Fundação Educacional... do Distrito Federal, que exerceu de 1991 a 2016... Processo: 1002839-68.2018.4.01.3400 Data do julgamento: 11/12/2019 Data da publicação: 11/02/2020 LS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • PROFESSOR QUE FICOU 26 ANOS AFASTADO DA FUNÇÃO NÃO TEM DIREITO À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

    Notícias26/05/2015Academia Brasileira de Direito
    A suspensão foi convertida em licença para trato de assuntos particulares depois que o quadro da extinta Fundação Educacional do DF mudou do regime celetista para o estatutário... Sustentou que o direito de permanecer afastado durante mais de duas décadas e meia foi reconhecido pela Fundação Educacional e que o longo período de afastamento estaria amparado pela Lei 8.112 /90 e pela... O servidor recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu não haver ilegalidade na decisão do TCDF de negar a homologação da aposentadoria
  • Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória

    Notícias26/05/2015Correio Forense
    A suspensão foi convertida em licença para trato de assuntos particulares depois que o quadro da extinta Fundação Educacional do DF mudou do regime celetista para o estatutário... Sustentou que o direito de permanecer afastado durante mais de duas décadas e meia foi reconhecido pela Fundação Educacional e que o longo período de afastamento estaria amparado pela Lei 8.112 /90 e pela... O servidor recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu não haver ilegalidade na decisão do TCDF de negar a homologação da aposentadoria
  • Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória

    Notícias26/05/2015Âmbito Jurídico
    A suspensão foi convertida em licença para trato de assuntos particulares depois que o quadro da extinta Fundação Educacional do DF mudou do regime celetista para o estatutário... Sustentou que o direito de permanecer afastado durante mais de duas décadas e meia foi reconhecido pela Fundação Educacional e que o longo período de afastamento estaria amparado pela Lei 8.112 /90 e pela... O servidor recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu não haver ilegalidade na decisão do TCDF de negar a homologação da aposentadoria
  • Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória

    Notícias27/05/2015Luiz Felipe da Silva Andrade
    A suspensão foi convertida em licença para trato de assuntos particulares depois que o quadro da extinta Fundação Educacional do DF mudou do regime celetista para o estatutário... Sustentou que o direito de permanecer afastado durante mais de duas décadas e meia foi reconhecido pela Fundação Educacional e que o longo período de afastamento estaria amparado pela Lei 8.112 /90 e pela... O servidor recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu não haver ilegalidade na decisão do TCDF de negar a homologação da aposentadoria
  • Professor que ficou 26 anos afastado da função não tem direito à aposentadoria compulsória

    Notícias26/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    A suspensão foi convertida em licença para trato de assuntos particulares depois que o quadro da extinta Fundação Educacional do DF mudou do regime celetista para o estatutário... Sustentou que o direito de permanecer afastado durante mais de duas décadas e meia foi reconhecido pela Fundação Educacional e que o longo período de afastamento estaria amparado pela Lei 8.112 /90 e pela... O servidor recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que entendeu não haver ilegalidade na decisão do TCDF de negar a homologação da aposentadoria
  • Ex-militar que toma posse em cargo público tem direito à contagem de tempo anterior para vinculação ao regime previdenciário da União

    Notícias17/02/2023Rafael Costa Monteiro
    da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculando-se à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público civil a vinculação ao regime de previdência próprio da União contabilizando o período em... Força Aérea Brasileira em fevereiro de 1993, cessando o vínculo em maio de 2013, mesma data em que tomou posse no cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
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