Fundamentos Necessários Para a Concessao da Tutela Antecipada em Notícias

TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... No entanto, uma vez constatada a cessação da incapacidade durante o prazo de vigência da tutela antecipada, deve a perícia ser levada ao conhecimento do juízo da causa, para a sua devida apreciação... nos artigo 1015 do Novo Código de Processo Civil , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, contra decisão interlocutória que indeferiu requerimento liminar, razão pela

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E “tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC”... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

A última previsão sobre a tutela antecipada é para as cautelares (tutela antecipada cautelar genérica)... Veja-se assim, que pela análise dos dispositivos mencionados é possível destacar-se alguns requisitos necessários à concessão de tutela antecipada, quais sejam: - pressupostos gerais: prova inequívoca... Neste artigo, a previsão é específica para a tutela antecipada satisfativa nos casos de obrigação de fazer ou não fazer e dar quantia. Art. 804

IV - FUNDAMENTOS E REQUISITOS Dentro do referido instituto, encontram-se positivados dois requisitos necessários para concessão da tutela provisória de urgência, a probabilidade do direito e o perigo de... Já a tutela antecipada arts. 305 a 310, também tem esse mesmo objetivo, porém a busca se dá mediante as técnicas da antecipação provisória de efeitos da tutela final, adiantando, no todo ou em parte, o... I - INTRODUÇÃO A finalidade abordada no trabalho é o entendimento da chamada tutela antecipada e sua definição “reformada” pelo legislador do NCPC , prevendo os requisitos específicos bem como discriminar

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E "tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC "... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E “tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC”... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece

Ao examinar a questão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não era necessário o requerimento do MPSP para a concessão de antecipação de tutela... E “tanto no microssistema do Código de Defesa do Consumidor , como no da Ação Civil Pública, aplicam-se, para a concessão da tutela antecipada, as disposições genéricas previstas no artigo 273 do CPC”... Protestou contra o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, sob o fundamento de que a tutela antecipada não poderia ser concedida de ofício pelo juiz, sem requerimento da parte, conforme estabelece