Face à Sucumbência Recíproca Os Honorários se Compensam em Notícias

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  • Da impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência

    Notícias17/04/2013OAB - Seccional Santa Catarina
    alimentar ( REsp nº 608.028/MS ), equivalentes ao salário do trabalhador ( REsp nº 566.190/SC ), tem decidido, reiteradamente, que, em havendo sucumbência recíproca, os respectivos honorários, em face... advocatícios devem ser compensados, na ocorrência de sucumbência recíproca, a Câmara ratifica o entendimento exposto no voto anterior de que a verba honorária não pode ser compensada ( AC nº 2009.045733... Os débitos extinguem-se até onde se compensam, isto é, se contrabalança, se contrapõem e se reequilibram. É um encontro de contas
  • Compensação dos Honorários Sucumbenciais: impossibilidade

    Notícias27/01/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    Luiz Fux, j. 04-02-10) proclamou a possibilidade de compensação de honorários advocatícios na sucumbência recíproca... têm natureza alimentar ( REsp nº 608.028/MS ), equivalentes ao salário do trabalhador ( REsp nº 566.190/SC ), tem decidido, contraditoriamente, que, em havendo sucumbência recíproca, os respectivos honorários... em face do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil de 1973 , devem ser compensados
  • STJ: Honorário sucumbencial é do advogado e não da parte

    Notícias05/10/2015Correio Forense
    : processo de conhecimento, com posterior embargos à execução) , não se compensam os honorários sucumbenciais... I – Possível a compensação dos honorários advocatícios fixados, no mesmo processo, ao encargo de ambos os litigantes na hipótese de sucumbência recíproca, por expressa determinação do caput do art. 21... Em verdade, a Súmula 306 do STJ que dispõe que os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir
  • Honorário sucumbencial é do advogado e não da parte

    Notícias20/02/2015Espaço Vital
    : processo de conhecimento, com posterior embargos à execução) , não se compensam os honorários sucumbenciais... I - Possível a compensação dos honorários advocatícios fixados, no mesmo processo, ao encargo de ambos os litigantes na hipótese de sucumbência recíproca, por expressa determinação do caput do art. 21... Em verdade, a Súmula 306 do STJ que dispõe que os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir
  • Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor

    Notícias16/03/2011Consultor Jurídico
    Em havendo advogados na causa, são destes que se compensam e se executam os honorários, pelo saldo... Os sucumbênciais são honorários técnicos e isso fica claro na Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça que diz: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado... Os cálculos de liquidação da sucumbência impõem questão relevante que é aquela que trata do início da contagem dos juros legais decorrentes da condenação do autor pela derrota em face do réu
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    É dispensa provisória porque, em caso de sucumbência, o beneficiário será dispensado provisoriamente do ressarcimento à parte contrária das custas processuais e do pagamento dos honorários do seu advogado... do seu advogado, em caso de sucumbência (105). 10... IV] e aos honorários de perito e de advogado do assistido [inc
  • Cooperativa deve pagar débito a associados retirantes

    Notícias20/08/2005Expresso da Notícia
    Havendo sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e partilham-se as custas igualmente entre as partes. É o voto. DESA... No contraponto, considerou assistido aos integrantes o direito de cobrança, sugerindo sucumbência recíproca... O descumprimento do estatuto por parte dos apelados se deu em face da necessidade de providenciar seu sustento e de sua família, não se justificando a entrega da safra sem o correlato pagamento
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