Fixação dos Alimentos em 30% do Salário Mínimo em Notícias

Vejamos: Se você paga ou recebe 30% do salário mínimo, agora o valor atualizado fica de R$ 330,00... Então, as atualizações dos alimentos estão sujeitas pelos valores do salário mínimo em vigor... Portanto, para saber se deve pagar ou receber o valor com reajuste é necessário ter conhecimento sobre a base de fixação dos alimentos

O Desembargador entende que, como o alimentante está empregado e seu salário é fixo, não é adequada a fixação dos alimentos em salários mínimos... O Desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do TJRS, reduziu os alimentos para 30% da remuneração líquida de alimentante que pediu a redução dos alimentos de 60% do salário mínimo para 15%... O autor alegou que não tem como continuar pagando o valor dos alimentos, que foram fixados por sentença em 60% do salário mínimo em novembro de 2008

Assim, a Vara Judicial da Comarca de Butiá, na Grande Porto Alegre, baixou de 40% para 30% do salário mínimo o valor de uma pensão... fixados no percentual de 40% do salário mínimo em favor da requerida", anotou o juízo no despacho liminar... Ele alegou existência de alteração na situação fática que amparou a fixação da obrigação alimentícia, solicitando a sua redução

A pensão foi reduzida de três salários mínimos para 30% dos rendimentos líquidos, de R$ 800, afastada a pensão de mais um salário mínimo para a ex-esposa... Quando da fixação dos alimentos, ele tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneração era bastante inferior

A pensão foi reduzida de três salários mínimos para 30% dos rendimentos líquidos, de R$ 800, afastada a pensão de mais um salário mínimo para a ex-esposa... Quando da fixação dos alimentos, ele tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneração era bastante inferior

A pensão foi reduzida de três salários mínimos para 30% dos rendimentos líquidos, de R$ 800, afastada a pensão de mais um salário mínimo para a ex-esposa... Quando da fixação dos alimentos, ele tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneração era bastante inferior

A filha, então, ajuizou ação de alimentos pedindo a fixação do pensionamento no caso de desemprego dele. Ela requereu o valor de dois salários mínimos, mais a mensalidade escolar e o plano de saúde... Acórdão O Desembargador Rui Portanova, relator do Acórdão, salientou que a questão discutida nestes autos diz respeito ao valor da fixação dos alimentos no caso de trabalho informal ou desemprego dele... A sentença foi por fixar, para o caso de desemprego, alimentos em 50% do salário mínimo nacional, mais o custeio das despesas com educação e plano de saúde

Já na quarta-feira (31) será discutido Penhora de salário e de saldos futuros (recebimentos). Desvinculação do salário mínimo e revisão e exoneração: novas teses... As aulas acontecem nos dias 30 e 31 de agosto, das 8h às 10h. Na terça-feira (30) o tema abordado será Alimentos: teoria e prática, alimentos compensatórios, gravídicos e contra avós... A Escola Superior de Advocacia em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) apresenta o curso Novas Teses na Fixação e Execução de Alimentos

A pensão foi reduzida de três salários mínimos para 30% dos rendimentos líquidos, de R$ 800, afastada a pensão de mais um salário mínimo para a ex-esposa... Quando da fixação dos alimentos, ele tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneração era bastante inferior

Por unanimidade de votos, a Turma manteve a pensão em 30 salários mínimos... Frustradas as tentativas de conciliação, o juiz proferiu sentença conjunta, arbitrando os alimentos em 30 salários mínimos mensais, a serem pagos enquanto a ex-mulher necessitar... Nesse segundo julgamento, o tribunal estadual restabeleceu o valor de 30 salários mínimos e afastou a limitação de três anos