O reajuste do salário mínimo afeta a pensão alimentícia?

Como fica o reajuste do salário mínimo com o pagamento da pensão alimentícia?

Surge a dúvida para aqueles que pagam ou recebem a pensão alimentícia, se o valor pago/recebido a título de alimentos, ocorre o rejuste no valor.

Aos casos, é: DEPENDE. Com precisão, o artigo 1.710, do Código Civil dispõe, que: “As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas SEGUNDO ÍNDICE OFICIAL REGULARMENTE ESTABELECIDO”.

Então, as atualizações dos alimentos estão sujeitas pelos valores do salário mínimo em vigor? Depende DESDE QUE, a pensão alimentícia tenha sido fixada com base a correção monetária anual do salário mínimo ou com base nos rendimentos líquidos do devedor.

Assim, sendo os alimentos fixados em juízo com base ao salário mínimo, o reajuste anual refletirá automaticamente no valor da pensão alimentícia, sem necessidade da intervenção judicial.

Neste ano de 2021, vimos que o valor do salário mínimo até o momento foi reajustado de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, assim o percentual da pensão alimentícia deve ser atualizado com base neste valor. Vejamos:

Se você paga ou recebe 30% do salário mínimo, agora o valor atualizado fica de R$ 330,00.

Para calcular é simples, basta multiplicar o valor pela porcentagem fixada, no exemplo retro temos: 1.100x30%.

Portanto, para saber se deve pagar ou receber o valor com reajuste é necessário ter conhecimento sobre a base de fixação dos alimentos.