Imissão de Posse em Execução de Sentença em Notícias

A imissão na posse dos imóveis foi autorizada em primeira instância, após avaliação realizada por perito oficial... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido do município de Belo Horizonte (MG) para suspender decisão que impede a imissão na posse de imóveis desapropriados... Na origem do caso, o município ajuizou ação de desapropriação contra os proprietários de oito residências, com o objetivo de viabilizar a execução das obras do sistema viário

no processo de ação de imissão na posse... Assim, houve a determinação de suspensão dos efeitos da sentença e do mandado de desocupação oriundos da ação de imissão na posse: Ex positis, na presença dos requisitos necessários para tanto, DEFIRO... O caso se trata de ação de imissão na posse proposta pela compradora do imóvel, em leilão extrajudicial, que ocorreu ante a inadimplência de valores pelo antigo proprietário do bem

Na apreciação de conflitos de competência, a 2ª seção determinou a suspensão da imissão na posse determinada na execução trabalhista, até o julgamento definitivo das ações propostas na Justiça Estadual... Na hora em que foi cumprir a imissão na posse, um dos autores da ação de usucapião suscita o conflito para o STJ... na posse seguir seu curso normal, sendo de rigor que o Juízo Trabalhista exerça a fiscalização da efetivação da imissão na posse para as áreas não discutidas nas ações de usucapião .”

Ao executar a sentença e emitir-se na posse do imóvel, a executada alegou que havia proposta ação de usucapião em relação ao mesmo imóvel, requerendo a suspensão da imissão da Assembleia de Deus na posse... Porém , salientou o TJ-SP, há peculiaridade no caso que impede, por ora, a expedição do mandado de imissão na posse em desfavor da executada, qual seja, a situação de pandemia vivenciada no país , por... conta da COVID-19, a qual restringiu não só a livre circulação dos cidadãos em suas cidades como, também, suspendeu a execução dos serviços considerados não essenciais, tal qual seria, por exemplo, aquele

O oficial de justiça, após dar posse ao trabalhador, se dirigiu à Prefeitura Municipal, cientificando o Procurador do Município sobre a imissão de posse realizada... execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão de posse

Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de um homem contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Uberaba/MG, que julgou procedente o pedido de imissão de posse... Segundo a magistrada, o art. 38 do DL 70 /66 estabelece que no período entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado... ser instruída com os documentos comprobatórios da regularidade da execução extrajudicial”

Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de um homem contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara de Uberaba/MG, que julgou procedente o pedido de imissão de posse... Segundo a magistrada, o art. 38 do DL 70 /66 estabelece que no período entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado... ser instruída com os documentos comprobatórios da regularidade da execução extrajudicial”

Os magistrados negaram recurso da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), que tentava reverter liminar que determinou a reintegração e imissão na posse dos bens, e mantiveram a sentença de 1º Grau... Caso O Município e a empresa Foz de Uruguaiana S/A ajuizaram ação de reintegração e imissão na posse contra a CORSAN, o que foi confirmado, em parte, em liminar, determinando a entrega dos bens necessários... do serviço, passa a CORSAN deter posse precária e, pois, injusta desse patrimônio, sendo a posse justa do Poder Público Municipal e a devida, em decorrência da transferência do direito, à Foz de Uruguaiana

O oficial de justiça, após dar posse ao trabalhador, se dirigiu à Prefeitura Municipal, cientificando o Procurador do Município sobre a imissão de posse realizada... execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão de posse

O oficial de justiça, após dar posse ao trabalhador, se dirigiu à Prefeitura Municipal, cientificando o Procurador do Município sobre a imissão de posse realizada... execução trabalhista anterior... No caso, após o reconhecimento de direitos trabalhistas na ação ajuizada pelo trabalhador em face de um clube esportivo, ele adjudicou parte do imóvel da sede do clube e teve expedido mandando de imissão de posse