Impugnação Aos Calculos de Liquidação, Clt , Artigo em Notícias

Ou seja, nesse momento processual, o juiz, como condutor do processo de execução, poderá oportunizar às partes a impugnação aos cálculos de liquidação, na forma prevista no art. 879 , § 2º... Assim, concluiu o desembargador que a homologação dos cálculos de liquidação não é impedimento para à sua impugnação, pois, de acordo com o artigo 884 , da CLT , depois de garantida a execução, as partes... Ela frisou que a partir da inclusão do parágrafo segundo no artigo 879 da CLT (pela Lei 8.432 /1992), a liquidação dos créditos deferidos em ações trabalhistas e a impugnação dos cálculos passou a se processar

A matéria é regulada pelo artigo 884 e parágrafos da CLT... A Turma decidiu com base no artigo 879 , parágrafo 2º , da CLT , que prevê: "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada... O magistrado esclareceu que o juiz pode optar por não conceder vista, homologando, de pronto, o cálculo de liquidação

A matéria é regulada pelo artigo 884 e parágrafos da CLT... A Turma decidiu com base no artigo 879 , parágrafo 2º , da CLT , que prevê: "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada... O magistrado esclareceu que o juiz pode optar por não conceder vista, homologando, de pronto, o cálculo de liquidação

Enunciado n.º 28 – IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO PERTINENTE À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. A decisão a respeito da impugnação aos cálculos de liquidação não é recorrível (art. 884 , § 3.º , da CLT )... X - Impugnação aos Cálculos Enunciado n.º 25 – CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE VISTA ÀS PARTES... A matéria da impugnação aos cálculos de liquidação limita o objeto dos embargos à execução previstos no art. 884 da CLT

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... 2º do artigo 879 da CLT , pois não abriu vista à reclamada da conta apresentada pelo reclamante

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... 2º do artigo 879 da CLT , pois não abriu vista à reclamada da conta apresentada pelo reclamante

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... 2º do artigo 879 da CLT , pois não abriu vista à reclamada da conta apresentada pelo reclamante

O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte contrária igual prazo para impugnação... Já o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT estabelece que "Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos... 2º do artigo 879 da CLT , pois não abriu vista à reclamada da conta apresentada pelo reclamante

2º do artigo 879 da CLT... O segundo momento para a manifestação das partes acerca dos cálculos tem previsão no “caput” do artigo 884 da CLT , quando o executado terá cinco dias para apresentar embargos à execução e o exequente... O primeiro momento está previsto no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT e ocorre quando, elaborados os cálculos e tornada líquida a conta, será facultado ao juiz conceder às partes prazo para elas se manifestarem

2º do artigo 879 da CLT... O segundo momento para a manifestação das partes acerca dos cálculos tem previsão no "caput" do artigo 884 da CLT , quando o executado terá cinco dias para apresentar embargos à execução e o exequente... O primeiro momento está previsto no parágrafo 2º do artigo 879 da CLT e ocorre quando, elaborados os cálculos e tornada líquida a conta, será facultado ao juiz conceder às partes prazo para elas se manifestarem