Infração Ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar em Notícias

54 resultados
Ordenar Por
  • Projeto obriga estados a rever regimentos da Polícia Militar e Bombeiros

    Notícias11/01/2017Agência Brasil
    Procurada para falar as regras disciplinares da corporação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar... Um projeto de lei para obrigar os estados a atualizar os regimentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros já tramita no Congresso Nacional... “Esse regimento é quase um espelho do regulamento do Exército, mas chegou a hora de as polícias militares serem repensadas
  • Polícia Militar não pode praticar atos de competência exclusiva da Polícia Judiciária

    Notícias31/05/2012Mozart Baldez
    As chamadas PM2 exercem atividade investigativa na apuração de crimes militares ou de infração disciplinar que envolvem policiais da corporação... Diante do exposto conclui-se que os integrantes da Polícia Militar não podem atuar como polícia de inteligência e sem uso de uniforme para investigar infrações penais de competência exclusiva da Polícia... de função praticada pelos policiais militares, lotados no Serviço de Inteligência da Polícia Militar
  • Justiça anula expulsão de aluno do Colégio da Polícia Militar

    Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento ao recurso do Estado da Bahia e manteve aluno matriculado no Colégio da Polícia Militar, filho de policial militar que havia sido expulso por ato de indisciplina... É permitido ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para verificar se a sanção imposta e legítima e se a apuração da infração atendeu ao devido procedimento legal... Expulsão de aluno do Colégio da Polícia Militar do Estado da Bahia - CPM . Sentença que cancelou o ato de expulsão, determinando a manutenção da matrícula do aluno no Colégio
  • Projeto de lei complementar para regularizar o trabalho extra do policial militar

    Atualmente o policial militar que exerce qualquer outro tipo de atividade profissional, mesmo em seu período de folga, é punido como infração grave pelo regulamento disciplinar da Policia Militar... O deputado estadual Conte Lopes (PTB), apresentou o Projeto de Lei Complentar 32, de 2010, visando a regularizar o trabalho extra do policial militar em nosso Estado
  • Defensoria do RJ critica penas severas a bombeiros e policiais por indisciplina

    Notícias11/01/2017Agência Brasil
    Procurada pela reportagem para se manifestar sobre as regras disciplinares da corporação, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que aplica o Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar... E o que segura a Polícia Militar é a disciplina”, disse... Criadas para julgar militares que cometeram infrações ao Código Penal Militar , as auditorias militares são compostas por um juiz de direito, responsável por boa parte das análises dos casos, e por mais
  • USO DE REDES SOCIAIS POR MILITARES É DISCUTIDO EM REUNIÃO NA ALERJ

    discutir novos regulamentos disciplinares para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros (CBMERJ), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP)... Segundo Flávio Bolsonaro, a intenção do grupo é receber as propostas das corporações sobre possíveis mudanças inerentes aos seus regulamentos disciplinares... militar, assim como também não pode pregar a deflagração de uma greve, que, segundo o atual regulamento, é proibida constitucionalmente aos militares
  • ONG cobra mudanças em leis que punem PMs de forma desproporcional

    Notícias18/03/2017M. Tesseroli
    Na publicação, ele afirmava que o Brasil tem uma Polícia Militar medieval e que “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”... O policial militar do estado do Ceará Darlan Abrantes teve a carreira destruída depois de publicar um livro, de forma independente, afirmando que a Polícia Militar (PM) deveria ser desmilitarizada... Porém, não autorizam sanções desproporcionais à gravidade das infrações
  • Representantes de policiais militares e bombeiros cobram fim de prisões administrativas

    Notícias02/06/2016Senado
    Investimentos O representante da Polícia Militar do DF, coronel Lima Filho, que chefia o Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar e do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito... Os participantes lembraram que a Polícia Militar de Minas Gerais foi a única a extinguir a prisão por infrações administrativas, medida adotada desde 1992... O fim da pena de prisão para punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares foi uma das reivindicações feitas por representantes das categorias durante audiência pública na Comissão
  • O HABEAS CORPUS COMO REMÉDIO PROCESSUAL NO TRANCAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES MILITARES

    Notícias22/11/2011Contexto Jurídico
    estabelecidos no Regulamento Disciplinar Militar e no caso do estado de Minas Gerais contrário aos estabelecidos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado” [1]... Referências: 1 – RODRIGUES ROSA, Paulo Tadeu – Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito pela UNESP e Professor da Academia de Polícia Militar... Militares brasileiras, nos Procedimentos Administrativos Disciplinares Militares
  • ONG cobra mudanças em leis que punem PMs de forma desproporcional

    Notícias11/03/2017Agência Brasil
    Na publicação, ele afirmava que o Brasil tem uma Polícia Militar medieval e que “ao policial de baixa patente não é permitido pensar”... O policial militar do estado do Ceará Darlan Abrantes teve a carreira destruída depois de publicar um livro, de forma independente, afirmando que a Polícia Militar (PM) deveria ser desmilitarizada... Porém, não autorizam sanções desproporcionais à gravidade das infrações
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo