Impugnação de Mandato Eletivo em Notícias

Outra questão importante diz respeito a quem são os agentes com legitimidade para propor a impugnação do mandato eletivo... Imprimir Procurador Fernando Fagundes durante curso sobre Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, no Tre-RJ A utilidade, os objetivos e quem tem condições jurídicas para propor a Ação de Impugnação de Mandato... Eletivo (AIME) foram algumas questões abordadas pelo procurador de Justiça Fernando Fagundes na tarde desta segunda-feira, dia 19, no curso de Direito Eleitoral para partidos políticos no TRE-RJ

O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) apresentou recursos contra sentenças do juiz da 14ª Zona Eleitoral que extinguiram ações de impugnação de mandato eletivo propostas contra candidatos... O art. 14 , 10 , da Constituição Federal , prevê a possibilidade de ajuizamento de ações de impugnação de mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação... As ações de impugnação de mandato eletivo imputam aos candidatos eleitos infração ao artigo 14 , parágrafo 10 , da Constituição Federal , por abuso de poder econômico e por terem deixado de contabilizar

A ação de impugnação de mandato eletivo do prefeito e vice-prefeito de Deodápolis foi julgada procedente e publicada ontem no Diário de Justiça... A sentença decretou a perda dos mandatos da eleição realizada no ano passado e ainda a inelegibilidade por três anos a contar da última eleição municipal

Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira, dia 06/6/2012, o Pleno do TRE-ES julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, por total

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu acusado da prática do crime de falso testemunho em ação de impugnação de mandato eletivo.

Será possível se utilizar da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) para apuração de prática de conduta vedada a agente público conforme previsto no art. 73 da Lei n. 9.504/97?

O Ministério Público Eleitoral no Tocantins apresentou recursos contra sentenças do Juízo da 14ª Zona Eleitoral que extinguiram ações de impugnação de mandato eletivo propostas contra candidatos eleitos... O art. 14 , § 10 , da CF prevê a possibilidade de ajuizamento de ações de impugnação de mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação... As ações de impugnação de mandato eletivo imputam aos candidatos eleitos infração ao artigo 14 , parágrafo 10 , da Constituição Federal , por abuso de poder econômico e por terem deixado de contabilizar

O promotor de Justiça Eleitoral de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2008 na cidade... De acordo com o promotor, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pela Coligação Coragem para Mudar e pelo candidato a Prefeito Adriano de Oliveira Barreto, atribuindo a autoria por supostas

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o prazo para o mandato eletivo ser impugnado ante a Justiça Eleitoral é de 15 (quinze) dias contados da diplomação... CRFB/88 , Art. 14 , 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação , instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção... (Grifamos) Vale dizer que o assunto em estudo foi objeto de questionamento no 183º Concurso da Magistratura/SP e a assertiva incorreta dispunha: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

de mandato eletivo (AIME) junto ao juízo da 35ªZ.E., que julgou improcedente... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conheceu e negou provimento ao recurso eleitoral interposto contra sentença que julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo em... diplomas de Maria Bernadete Dantas de Queiroz e Antônia Neide Nazário Nunes, candidatas eleitas aos respectivos cargos de Prefeita e Vice-Prefeita do município de Rodolfo Fernandes/RN, impetrou ação de impugnação