Inss. Revisão de Pensão por Morte em Notícias

O prazo para pedir a revisão do valor da pensão por morte é contado a partir da concessão do benefício da aposentadoria original... A PGF defendeu que o início do prazo decadencial de dez anos para revisão do benefício de pensão por morte ocorre na data de concessão da aposentadoria do contribuinte titular, não havendo a reabertura... deste prazo no falecimento do beneficiário, quando o benefício é transformado em pensão

se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à viúva... anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da... Recurso É contra essa decisão que o INSS interpôs o RE na Suprema Corte, levantando a preliminar de repercussão geral da tese relativa à decadência do INSS para rever atos de concessão de aposentadoria

Segundo o professor e coordenador da Escola Brasileira de Direito (Ebradi), Theodoro Agostinho, o INSS permite acumular o recebimento de aposentadoria com pensão por morte... Se um de nós morrer, é possível acumular a aposentadoria com a pensão do INSS? Resposta Sim... O dependente também só receberá por quatro meses se a morte ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS

Segundo o órgão, no caso julgado, o INSS solicitou documentos após o sistema de verificação da folha de pagamentos, implantado em 2019, encontrar inconsistências na concessão da pensão por morte... O entendimento do Judiciário foi tomado no caso de uma pensionista que recebia da Previdência pensão por morte desde 1979, há mais de 40 anos, quando seu marido morreu... Ela recebeu carta da Previdência informando que a pensão seria reavaliada. Em setembro, a pensionista recorreu à Justiça contra a revisão instituída pelo órgão

Ao analisar o pedido de revisão , a Autarquia Previdenciária reconheceu o equívoco na cessação da pensão por morte e deferiu o pedido para restabelecer o benefício... No caso concreto, uma segurada do INSS que é titular de pensão por morte desde 07/2016 (sem extinção de cota), na condição de companheira, teve o seu benefício cessado em 06/2020 junto com a cota de outro... Assim, por entender que a cessação do benefício foi indevida e violou os direitos da personalidade da titular do benefício de pensão por morte, o INSS foi condenado a pagar a título de reparação pelos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia reduzir valores mensais de pensão por morte, sob a alegação... No entendimento da relatora do recurso, desembargadora federal Neuza Alves, é descabida a pretensão do INSS de tentar reduzir o valor de uma pensão por morte paga com regularidade e permanência por cerca... Com esses fundamentos, a relatora negou o recurso apresentado pelo INSS, determinando a continuidade do pagamento da pensão, “ainda que excepcionalmente com valores superiores ao teto do RGPS”

desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à viúva... O INSS interpôs recurso no Supremo, levantando a preliminar de repercussão geral da tese relativa à decadência do INSS para rever atos de concessão de aposentadoria decorrentes de erro... em dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento

A revisão da vida toda só é válida para quem teve um benefício previdenciário (aposentadoria, auxilio doença e pensão por morte) concedido pelo INSS nas regras anteriores a Reforma da Previdência (EC nº... A revisão da vida toda serve justamente para obrigar que o INSS leve em consideração essas contribuições no cálculo do benefício e com isso obter um acréscimo na sua aposentadoria, pensão por morte e até... Por maioria de votos (6 x 5), o STF decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda

mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à viúva... O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir em plenário o Recurso interposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação

se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à viúva... anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da... Recurso É contra essa decisão que o INSS interpôs o RE na Suprema Corte, levantando a preliminar de repercussão geral da tese relativa à decadência do INSS para rever atos de concessão de aposentadoria