Inteligência do Art. 201, Parágrafo 4º, da Constituição Federal em Notícias

INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . EMENDA CONSTITUCIONAL 103 /2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS... Com razão a parte embargante, isso porque ficou consignado no voto-vista da eminente Ministra ASSUSETE MAGALHÃES , que em que pese a atual redação do art. 201 , § 1º , II , da Constituição Federal , dada... (Doc. 223, p. 10-11) Da leitura do acórdão recorrido, depreende-se que a interpretação do artigo 201 1, § 1º º, da Constituição Federal l, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, pode ser aplicada

dos artigos 195 , inciso I , e 201 , § 11 , da Constituição Federal "... É necessário considerar, também, o disposto no art. 201 , § 11 , da Constituição Federal , que traz o conceito constitucional de salário para fins de contribuição previdenciária: "Os ganhos habituais do... A habitualidade constitui pressuposto constitucional expresso no art. 201 , § 11 , da Constituição Federal , enquanto a definição da natureza salarial ou indenizatória da verba paga ao empregado está afeta

Está-se, com essa flagrante dicotomia, desrespeitando duplamente o artigo 201 (parágrafo 7º, incisos I e II) da Constituição Federal , que condiciona a aposentadoria à contribuição durante 35 anos para... São duas situações muito distintas, advindas de equívocos passados, que hoje surpreendem e desrespeitam a inteligência dos brasileiros. É imenso o caráter contraditório

parágrafo 8º , da Constituição Federal... Na corte com sede em Brasília, os casos são administrados por núcleos de gerenciamento de precedentes e de inteligência processual... ÓRGÃO JULGADOR: Pleno RELATOR: Élio Siqueira DATA DO JULGAMENTO: 7/7/2017 QUESTIONAMENTO: Incidência, ou não, do fator previdenciário na base de cálculo da aposentadoria de professor prevista no artigo 201

O STF, em sede de repercussão geral, como já se viu, firmou entendimento a respeito da inteligência do artigo 202 , parágrafo 2º , da CF , concluindo no sentido de tratar-se de norma de direito previdenciário... conformação do nosso sistema previdenciário, seguindo um contexto global de enxugamento dos pilares do Estado Social, foi alterada para atribuir ao Estado, por meio do Regime Geral de Previdência Social (art. 201... Nesse sentido, o artigo 202 , § 2º , da Constituição Federal , regulamentado pelo artigo 68 da Lei Complementar 109 /2001, determina que:...”

Eduardo Barbosa - que "dá nova redação aos arts. 7º , XXXI ; 23 , II ; 24 , XIV ; 37 , VIII ; 40, § 4º , I ; 201 , § 1º ; 203 , IV e V ; 208 , III ; 227 , § 1º , II e § 2º ; e 244 da Constituição Federal... Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza... CCJ - Comissão de Constituição e Justiça A Comissão só divulgará a pauta no dia 11 de maio

§ 7.º , da CF/1988... VIOLAÇÃO DO ART. 7º , VII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... via especial, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, bem como, juntadas certidões ou cópias integrais dos julgados paradigmas. - Inteligência

Aplicação dos arts. 149 , 150 , I e III , 194 , 195 , II e 6º , e 201 , caput, da CF... Inteligência dos arts. 5º , XXXVI , 146 , III , 149 , 150 , I e III , 194 , 195 , II e 6º , da CF , e art. 4º , caput, da EC nº 41 /2003... Enquanto isso não ocorre, o que se pode dizer é que a geração subseqüente à que editou a Constituição com as suas limitações materiais concorda com elas