Juizados Civel e de Pequenas Causas em Notícias

Pequenas causas Os juizados especiais, comumente chamados de juizados de pequenas causas, foram criados para assegurar, entre outros objetivos, a simplificação dos processos e decisões mais ágeis... Os processos que tramitam nos juizados especiais cíveis poderão avançar com maior rapidez se prevalecer nova forma de contagem dos prazos processuais... Segundo ele, essa é a posição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A resposta é: através do Juizado Especial Cível (JEC). Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos... Quanto demora uma ação de pequenas causas? O prazo para a resolução das causas depende muito do juizado e da quantidade de ações a serem julgadas... Como mover uma ação de pequenas causas? É importante salientar que somente pessoas físicas e microempresas têm o direito de buscar o JEC para ações de pequenas causas

A resposta é: através do Juizado Especial Cível (JEC). Conhecido popularmente como o Pequenas Causas, o JEC é o órgão responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos... Como mover uma ação de pequenas causas? É importante salientar que somente pessoas físicas e microempresas têm o direito de buscar o JEC para ações de pequenas causas... De acordo com advogados especializados em pequenas causas, as principais reclamações no JEC são da área do direito do consumidor, como problemas junto a bancos, telefonia, planos de saúde e compras na

Criados na década de 90 pela Lei 9.099 /95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais , tradicionalmente conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, são órgãos do Poder Judiciário Estadual voltados para... O Juizado Especial Cível julga ações cujo valor da causa em discussão seja de até 40 salários mínimos, podendo ser proposta por qualquer pessoa física maior de 18 anos, Microempreendedores Individuais... As causas mais comuns vistas nos juizados especiais cíveis são: Cobranças e execução de notas promissórias e cheques Ações relativas a pequenos acidentes de trânsito Ações relativas ao direito do consumidor

Os Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como juizados de pequenas causas, bateram recordes de processos no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Sul... "Procurei o Juizado Especial Cível justamente por essa agilidade de audiência", conta. Na primeira tentativa de acordo, não é preciso advogado... "Com a modernidade, houve uma explosão de novas relações de consumo, especialmente de serviços, como TVs por assinatura, celular e internet", explica o presidente do 3º Juizado Especial Cível do Foro Central

A comarca de Pinheiro conta agora com um Juizado Especial Cível e Criminal para julgar pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos... Ele informou que para o novo órgão serão movidos os processos relativos a pequenas causas da região da Baixada... Comarca de classificação intermediária, Pinheiro conta hoje com duas varas que acumulam 15 mil processos cíveis e criminais, dos quais 7 mil (47%) serão transferidos ao Juizado, por orientação da Corregedoria-Geral

Não são contemporâneos comentários feitos por usuários dos juizados, como este: “Veja-se o caso dos Juizados Especiais Cíveis que inicialmente eram chamados de Juizados de Pequenas Causas... a problemas de empresas ou mesmo associações, mas ao indivíduo enquanto tal" ("Juizado Especial de Pequenas Causas", p. 126, Ed. 1985 - RT)... Recordamos que, dos tempos dos juizados de pequenas causas aos primórdios da Lei 9.099 /95, a conciliação era, verdadeiramente, a alma e a grande marca do sucesso do microssistema

Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Criados em 1995, os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... No caso dos juizados Cíveis e da Fazenda Pública, o cidadão que possui certificado digital também tem a opção de protocolar o pedido pela internet, na página www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico

Quanto custa para dar entrada em um processo no Juizado Especial Cível? Não há custas nem taxas para entrar com um processo no Juizado de pequenas causas... de Pequenas Causas”... As pequenas causas (que incluem as do direito do consumidor) são as de menor complexidade que, por exemplo, não precisam de perícia para resolver o conflito

Os juizados especiais, antes chamadosjuizados de pequenas causas, são juízos voltados a litígios de menor monta, e têm objetivo de tornar os processos mais rápidos, com a conciliação sempre que for possível... Já os voltados a causas criminais julgam apenas infrações penais de menor potencial ofensivo. A regra prevista no PLS 307/2018 valeria somente para os juizados especiais cíveis... Os que se dedicam a causas cíveis têm competência para julgar ações cujo valor seja de até 40 vezes o salário mínimo