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Jusbrasil - Notícias
21 de setembro de 2017

Nova edição do Jurisprudência em Teses tem desapropriação como tema

judicialmente for igual ou inferior ao valor ofertado inicialmente, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados... ...

Superior Tribunal de Justiça - 26/11/2015

Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

, em processo que já tramita desde 1997”. Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia... por desapropriação indireta, ...

Correio Forense - 24/04/2016

Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

, em processo que já tramita desde 1997”. Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia... por desapropriação indireta, ...

Âmbito Jurídico - 22/04/2016

Mantida condenação do governo de Goiás de indenizar vítimas do Césio-137

, em processo que já tramita desde 1997. Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia... por desapropriação indireta, ...

JurisWay - 22/04/2016

Superior Tribunal de Justiça publica tese adotada sobre desapropriação

, a base de cálculo para os juros compensatórios e moratórios deve ser os 20% que ficaram disponíveis para o expropriado. Um dos casos adotados como orientação foi do REsp 1.480.265, de relatoria... destacadas duas entre as diversas ...

Consultor Jurídico - 27/11/2015

14 coisas que você precisa que saber sobre desapropriação

. Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula 131/STJ) A intervenção do Ministério... de cálculo para os ...

Flávia - 25/04/2016

União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas

), responsável pelo parque, acabou condenado ao pagamento de R$ 70,1 mil reais, acrescidos de juros compensatórios e moratórios, a título de indenização referente ao valor do imóvel e de suas benfeitorias... a usucapião, de 20 anos, ...

Âmbito Jurídico - 19/08/2014

Suspensa decisão que condenava Incra ao pagamento de juros compensatórios em ação de desapropriação

/Incra) explicaram que, nas ações de desapropriação em que for acolhido o valor inicialmente ofertado pelo imóvel, como no caso, não há que se falar em pagamento de juros compensatórios ou moratórios. Isso porque não..., ou se essa ...

Advocacia Geral da União - 21/07/2011

Suspensa no STJ decisão que autorizou pagamento de indenização a proprietários de terreno situado em área de preservação

judicial. O pagamento deveria ser crescido por juros compensatórios e moratórios, além de honorários advocatícios e correção monetária desde a data do laudo pericial até seu efetivo pagamento

Advocacia Geral da União - 03/03/2011

AGU - AGU garante desapropriação de área para assentamento de trabalhadores e garante economia de mais de R$ 3 mi em acordo

economizado aos cofres públicos com o acordo inclui as diferenças do valor constante na avaliação judicial, mais o pagamento de juros compensatórios e moratórios e honorários advocatícios

Nota Dez - 02/10/2012

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