Laudo Pericial Desfavorável Ao Autor em Notícias

No acórdão, a Turma Recursal entendeu que o laudo pericial deixa dúvidas quanto à incapacidade de E.L.M., uma vez que a perícia é feita em espaço de tempo bastante curto: Se a doença do autor o acomete... A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas questionou a brevidade do exame pericial em E.L.M. e o não confronto dos laudos médicos apresentados que descreviam sua incapacidade... o autor, desde a primeira concessão de benefício, e que jamais se viu efetivamente sanada, argumentou Luiza Cavalcanti

No acórdão, a Turma Recursal entendeu que o laudo pericial deixa dúvidas quanto à incapacidade de E.L.M., uma vez que a perícia é feita em espaço de tempo bastante curto: “Se a doença do autor o acomete... A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas questionou a brevidade do exame pericial em E.L.M. e o não confronto dos laudos médicos apresentados que descreviam sua incapacidade... o autor, desde a primeira concessão de benefício, e que jamais se viu efetivamente sanada”, argumentou Luiza Cavalcanti

Ao recorrer, o INSS alegou que o autor pediu a desistência do processo porque o resultado do laudo pericial foi desfavorável à pretensão inicial... do laudo pericial que lhe foi desfavorável, sendo um motivo totalmente plausível para a oposição à desistência”... por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que homologou pedido de desistência do autor

Ao recorrer, o INSS alegou que o autor pediu a desistência do processo porque o resultado do laudo pericial foi desfavorável à pretensão inicial... do laudo pericial que lhe foi desfavorável, sendo um motivo totalmente plausível para a oposição à desistência”... por unanimidade, deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que homologou pedido de desistência do autor

Nos termos do voto da desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, o colegiado desconsiderou o laudo pericial e entendeu que as demais provas dos autos demonstram a existência de nexo concausal... Além disso, embora o laudo pericial tenha sido inconclusivo, eles consideraram que os réus não apresentaram qualquer prova apta a comprovar que o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) seria... “Além de não conter as medições necessárias, o laudo pericial ainda deixa interrogação sobre a capacidade do protetor auricular, deixando de mensurar se o mesmo tinha a possibilidade de minimizar ou impedir

A desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa afastou o laudo pericial desfavorável ao autor e disse que as conclusões da perícia não vinculam o magistrado, o qual pode formar seu entendimento... Como base em laudos periciais emprestados de outros processos de trabalhadores que exerceram suas atividades no mesmo setor do reclamante, que acompanham a petição inicial, bem como no Laudo das Condições... “A título de nota, cabe ressaltar que as conclusões ora tomadas estão de acordo com os exames periciais colacionados a título de prova emprestada, feitos por outros peritos no mesmo local de trabalho do

Para o colegiado, o laudo pericial "se mostra robusto e convincente", não havendo nos autos nenhum outro "elemento de prova capaz de infirmá-lo"... O colegiado, porém, entendeu que a prova técnica (laudo pericial), "após ter procedido, minuciosamente, o estudo dos antecedentes ocupacionais, avaliação das atividades exercidas, histórico da moléstia... pericial, já há elementos suficientes e robustos a embasar o livre convencimento motivado do julgador"

Para o colegiado, o laudo pericial "se mostra robusto e convincente", não havendo nos autos nenhum outro "elemento de prova capaz de infirmá-lo". (Processo 0001196-48.2014.5.15.0009 )... O colegiado, porém, entendeu que a prova técnica (laudo pericial), "após ter procedido, minuciosamente, o estudo dos antecedentes ocupacionais, avaliação das atividades exercidas, histórico da moléstia... pericial, já há elementos suficientes e robustos a embasar o livre convencimento motivado do julgador"

As considerações constantes do laudo pericial (anexo 31, fl. 4) em torno das condições pessoais e habitacionais em que se encontra o requerente são desfavoráveis: “Na localidade em que mora não há oportunidade... Assim, pela análise do laudo pericial, o requisito da deficiência encontra-se evidenciado, haja vista as limitações que acometem o (a) autor (a) e a clara impossibilidade de recuperação a curto prazo... LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. RENDA PER CAPTA. AVERIGUAÇÃO DA MISERABILIDADE. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO

O laudo pericial aponta que o local de trabalho dos autores está localizado a uma distância superior ao limite mínimo para que a atividade possa ser considerada periculosa... Os autores alegam ainda em seu recurso que o laudo pericial apontou para a existência de riscos de explosão em razão de uma Malteria localizada nas proximidades de seu local de trabalho... Baseado em laudo técnico desfavorável, o juízo de primeiro grau negou o pedido