Lei Maria da Penha. Ex-namorados em Notícias

Terceira Seção do STJ O ex-namorado teria jogado um copo de cerveja na vítima, a ex-namorada, oportunidade em que também lhe desferiu um tapa no rosto e a ameaçou de futuras agressões... Nesse contexto, discutiu-se a aplicação do art. 5º , III , da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ) a refletir na determinação da competência para o julgamento do crime em questão

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juiz de Fora, em Minas Gerais, concedeu medida protetiva de urgência a uma mulher que foi ameaçada pela ex-companheira do atual namorado... ex-companheiro... A juíza do caso, no entanto, entendeu que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) não poderia ser aplicada ao homem, apenas à nova companheira

wagner-brasil-1459581bb/ O juiz substituto Rodrigo Francisco Cozer, lotado em comarca do sul do Estado, deferiu pedido de medida protetiva de urgência em favor de transexual que sofria ameaças e agressões de seu ex-namorado... Cozer teceu considerações ainda sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no caso de vítima transexual... Pela decisão judicial, o rapaz deverá manter distância física superior a 500 metros da ex-companheira, assim como abster-se de manter contato ou se comunicar com a vítima, por qualquer meio de correspondência

Teor semelhante teve decisao do STJ de 2008 em relação a ex-namorados. Fonte: Jusbrasil... A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.367/08, da deputada Elcione Barbalho, que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis... pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06)

Teor semelhante teve decisao do STJ de 2008 em relação a ex-namorados. Fonte: Jusbrasil... A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.367/08, da deputada Elcione Barbalho, que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis... pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06)

Teor semelhante teve decisao do STJ de 2008, em relação à ex-namorados. Fonte : Jusbrasil... Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram o Projeto de Lei 4.367/08, da Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias... de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06)

Teor semelhante teve decisao do STJ de 2008, em relação a ex-namorados... A proposta inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias de violência contra a mulher puníveis pela Lei... Rafael Albuquerque A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.367/08, da Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que vai modificar a lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06)

Teor semelhante teve decisao do STJ de 2008, em relação a ex-namorados... A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.367 /08, da Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado como uma das categorias... de violência contra a mulher puníveis pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06)

A autora da proposta lembrou que alguns magistrados têm entendido que agressões cometidas por ex-namorados, por exemplo, não se enquadram na lei. Para ela, uma visão equivocada e machista... Ele explica que interpretação da Lei Maria da Penha tem sofrido divergências nos tribunais... Uma divergência antiga de interpretação sobre a Lei Maria da Penha pode estar com os dias contados, caso o Senado aprove em 2018 o PLC 16/2011

DE SALVADOR O empresário Christiano Rangel, 40, conhecido na noite baiana e ex-namorado de atrizes como Luana Piovani, é acusado de ter espancado a administradora Aída Nunes, 30, com quem namorou por um... OUTRO LADO O advogado de Rangel, Fabiano Pimental, confirma que Aída esteve na casa do ex-namorado, mas diz que ela simulou os ferimentos após ter ingerido altas doses de bebida na festa... Na semana passada, a Justiça proibiu o empresário de chegar perto dela, com base na Lei Maria da Penha