Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) em Notícias

A Operação Lei Seca multou 97 motoristas no mês de março por dirigir sob efeito de álcool na Paraíba... A operação ainda autuou 87 condutores em flagrante, pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de cassação da CNH por um ano

CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR (ARTS. 306 , § 1º , II , E 309 , DA LEI 9.503 /97). CONCURSO MATERIAL. 1... Os crimes em causa possuem momentos consumativos também distintos, na medida em que o art. 306 do CTB (embriaguez ao volante) é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o art. 309 do CTB (direção... é de perigo abstrato, de mera conduta, enquanto o crime de direção de veículo automotor sem habilitação, previsto no art. 309 do CTB , é de perigo concreto

O texto insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /97). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma subcomissão especial para discutir a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97).

O texto garante o benefício para os caminhoneiros que cometeram infrações ao Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) entre 21 de fevereiro e 4 de junho de 2018 em todo o território nacional... multas ou medidas repressivas aplicadas pelo Poder Judiciário, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou qualquer outra penalidade que não esteja prevista, exclusivamente, no Código de Trânsito Brasileiro

/97... ( CTB )– Lei 9.503 /97, com a ampliação para novos paradigmas, a fim de o Direito trazer respostas adequadas e cooperativas para um trânsito seguro... No âmbito das relações entre usuários, Juliano salientou que a indenização civil decorre do direito violado constante no capítulo III do CTB , sendo neste mesmo capítulo, no artigo 29 , parágrafo 2º

O texto, aprovado pela Câmara em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97)... Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal de infração grave, e o de pessoas e bens como infração média

Sua fundamentação esta no art. 281 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro . Fonte: Lei n. 9.503 /97.

/97 ( CTB )... competência para aplicar multas é da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias e estradas federais, citando o artigo 144 , parágrafo 2º , da Constituição Federal e o artigo 20 , inciso III , da Lei Federal 9.503... Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem competência para fiscalizar o trânsito das rodovias e estradas federais, e pode aplicar, sem caráter exclusivo, penalidade para infrações ao código de trânsito brasileiro

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) serão contados em dias úteis... Valle defendeu a alteração pretendida por Carvalho, mas alterou o texto para restringir a mudança ao Código de Trânsito Brasileiro