Liberação de Valores Depositados em Conta do Apelante em Notícias

Em recurso, os réus pleitearam a liberação dos bens bloqueados alegando que se tratam de bens totalmente impenhoráveis já que os valores são advindos de salário, que estavam depositados em poupança e não... Entretanto, foram efetivamente arrestados um automóvel Ford Focus e R$ 6.885,30, em espécie, depositados nas contas bancárias de um dos réus e R$ 13.623,86 na conta-corrente do outro acusado... conduta imputada aos acusados gerou dano material à Fazenda Pública, no montante de R$ 396.529,42 e, com isso, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a apreensão de bens móveis e imóveis dos apelantes

bloqueado na conta da esposa do apelante lhe pertence; que a conta da esposa do apelante estava praticamente zerada, e que, logo depois, foi feito depósito de grande numerário, valor este que pertence... Dessa forma, com a venda, metade do valor arrecadado pertencia ao de cujus e a outra metade à sua esposa, de modo que se deve considerar que apenas metade do valor depositado na conta-poupança desta pertencia... JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO - CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PENHORA SOBRE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA DA ESPOSA - QUANTIA

do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P... L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário... O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão

do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P... L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário... O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão

do valor depositado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de P... L. ingressou no Juízo da 6ª Vara Federal da SJPE objetivando a liberação do valor depositado em sua conta do FGTS, com o intuito de amortizar o saldo devedor de financiamento imobiliário... O apartamento adquirido pela apelante, localizado na Av. Beira Rio, Recife/PE, foi avaliado, à época do financiamento, em R$ 1,280 milhão

depositado em conta judicial oriunda do próprio negócio jurídico celebrado entre as partes”... que tal fato não deve ocorrer pois, conforme pesquisou nos autos, os recorridos protocolaram o pedido para liberação do valor depositado no dia 21 de setembro de 2011, sendo determinado que os recorridos... Quanto à possibilidade de manter o dinheiro em conta judicial desde 2008, referente ao valor principal atribuído ao imóvel para efeitos de concretização do negócio de compra e venda, o relator entende

depositado em conta judicial oriunda do próprio negócio jurídico celebrado entre as partes... que tal fato não deve ocorrer pois, conforme pesquisou nos autos, os recorridos protocolaram o pedido para liberação do valor depositado no dia 21 de setembro de 2011, sendo determinado que os recorridos... Quanto à possibilidade de manter o dinheiro em conta judicial desde 2008, referente ao valor principal atribuído ao imóvel para efeitos de concretização do negócio de compra e venda, o relator entende

Segundo o advogado do apelante, Sidney Rocha, o saque integral do dinheiro foi feito na conta da quadrilha em Maringá, em menos de duas horas depois de depositado em São Luís... Rocha cita que "o artigo 16 da Resolução 2.878 do Banco Central veda à instituição financeira a liberação de valores acima de R$ 5 mil, sem que haja uma solicitação prévia para saque de pelo menos quatro... O saque foi feito por sequestradores da vítima, irmão de cliente da instituição, antes do prazo legal previsto em lei para liberação de altas quantias por estabelecimentos bancários

Segundo o advogado do apelante, Sidney Rocha, o saque integral do dinheiro foi feito na conta da quadrilha em Maringá, em menos de duas horas depois de depositado em São Luís... Rocha cita que o artigo 16 da Resolução 2.878 do Banco Central veda à instituição financeira a liberação de valores acima de R$ 5 mil, sem que haja uma solicitação prévia para saque de pelo menos quatro... O saque foi feito por sequestradores da vítima, irmão de cliente da instituição, antes do prazo legal previsto em lei para liberação de altas quantias por estabelecimentos bancários

Houve inversão da posse da quantia pela acusada, ao sacá-la no dia seguinte à liberação para depósito na conta de uma parente, afirmando à vítima que nada havia recebido... Informado por carta que o valor fora depositado, Jair a procurou e, após diversas evasivas, percebeu o engodo e registrou boletim de ocorrência... No dia 14 de agosto do mesmo ano, Maria dirigiu-se ao banco e retirou referido valor, depositando-o em conta bancária de titularidade conjunta, sua e de outra parente