Lei 11350/06 em Notícias

Pela proposta, bastaria aos profissionais contratados residirem na mesma cidade em que desenvolvem suas atividades, entre outros requisitos determinados pela legislação (Lei 11.350 /06).

O texto altera diversos pontos da Lei 11.350 /06, que regulamenta a profissão... Segundo a justificativa para o veto, essa lista poderia ser interpretada como competência privativa do agente, e a Lei 11.350 /06 já encarrega o Ministério da Saúde da normatização das atividades típicas

O texto acrescenta um parágrafo à Lei 11.350 /06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O texto altera diversos pontos da Lei 11.350 /06, que regulamenta a profissão... Segundo a justificativa para o veto, essa lista poderia ser interpretada como competência privativa do agente, e a Lei 11.350 /06 já encarrega o Ministério da Saúde da normatização das atividades típicas

O projeto aprovado altera a Lei 11.350 /06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350 /06) e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas,

A proposta altera a Lei 11.350 /06, que trata do regime de trabalho dos agentes comunitários, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

O que diz a Lei 11.350 /06 Art. 17... Pelo acerto, os profissionais só seriam dispensados após realização de processo seletivo para contratação de novos agentes, como determina o artigo 17 da Lei Federal 11.350 /06... Os profissionais questionam a legalidade das demissões, uma vez que a permanência deles no cargo é assegurada até a realização de concurso público, nos termos da Lei 11.350 /06

A proposta (PL 6437/16), do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350 /06) e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades

A proposta altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350 /06) e redefine as atribuições desses cargos.