Lei de Acesso à Informação em Notícias

Com a Lei de Acesso a Informacao (LAI), o Brasil garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam

Com a Lei de Acesso a Informacao (LAI), o Brasil garante ao cidadão o acesso amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam

A Lei de Acesso a Informacao (LAI) veio regulamentar este direito. Institui a informação como regra e o sigilo como exceção.

Qua, 10 Jul 2019 19:25:39 -0300 A Lei nº 12.527 /2011, conhecida como Lei de Acesso a Informacao (LAI), que completou sete anos de vigência no mês de maio, regulamenta o direito constitucional de qualquer... Conforme dispõe o artigo 12 da LAI , o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito... Conheça a Lei de Acesso a Informacao Norma regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar e receber das entidades e dos órgãos públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas

Qua, 10 Jul 2019 17:38:41 -0300 A Lei nº 12.527 /2011, conhecida como Lei de Acesso a Informacao (LAI), que completou sete anos de vigência no mês de maio, regulamenta o direito constitucional de qualquer... Conforme dispõe o artigo 12 da LAI , o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito... Conheça a Lei de Acesso a Informacao regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar e receber das entidades e dos órgãos públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por

Os cidadãos também podem solicitar as informações por meio de um requerimento online disponível no Portal TCE-RS, no link " Lei de Acesso a Informacao "... Acesse aqui o folder produzido pelo TCE-RS com as principais informações sobre a Lei 12.527 . Saiba mais: SIC (fone): 0800-541-9800 Email: pedidos-sic@tce.rs.gov.br

Significa Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527 /11), que entra em vigor no próximo dia 16 de maio e que permitirá ao cidadão consultar documentos públicos.

Cássia Lopes A Lei de Acesso a Informacao A verdade pode ser interpretada como uma mentira? A lei de Acesso a Informacao (LAI) irá completar 9 anos de vigência em 16 de maio deste ano.

A Lei 12.527 /2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trouxe como grande inovação tratar a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção... A Lei 12.527 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor em 16 de maio de 2012, como previsto em seu texto

O texto aborda o aniversário de um ano da nova Lei de Acesso a Informacao e o comprometimento do governo federal com a sua aplicação. Abaixo, leia a íntegra do artigo... Dados abertos por Márcia Pelegrini e Victor Martins Pimenta Neste primeiro ano de vigência da lei de acesso a Informacao , Executivo, Legislativo e Judiciário passaram por um processo de revisão de antigos... Recentemente, atendendo a pedido formulado com base na lei de acesso a Informacao , o ministro da Justiça determinou à Polícia Federal que permitisse acesso aos autos do processo de deportação de boxeadores