Lei de Registros Publicos em Notícias

A nova lei, que altera os arts. 40 , 57 e 110 da Lei de Registros Publicos (Lei nº 6015 /73), já se encontra em vigor desde a data de sua publicação.

6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos Lei... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952/2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

(Lei 6.015 /73), incluídos na norma em 2001 e 2009... da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4866 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) impugnando os parágrafos 3º , 4º e 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos... O parágrafo 5º do artigo 176 da Lei dos Registros Publicos foi incluído por meio da Lei 11.952 /2009. Com a introdução dos três parágrafos, passaram a valer as novas exigências para imóveis rurais

- Lei 6.015 /1973... são de difícil alteração, no caso em tela dados inerentes a pessoa como prenome, sobrenome, filiação e data de nascimento são considerados sob a ótica da imutabilidade, conforme preconiza a Lei de Registros Publicos