Licenciamento Atrasado em Notícias

“Você parou numa blitz e não havia consumido bebida alcoólica, mas estava com seu licenciamento atrasado... Ele também questionou o leilão de veículos apreendidos em blitz por débitos de licenciamento... Isso valerá para o caso de infrações leves ou médias, como as autuações por débitos de taxas de licenciamento, por exemplo. A medida não valerá nos casos de reincidência

Dessa forma, se o seu veículo estiver com o licenciamento atrasado, será rebocado da mesma forma. Fiquem de olho... Infração gravíssima, multa e apreensão do veículo" Ou seja, para fazer o licenciamento anual do veículo, é necessário que o IPVA esteja pago em dia... O seu veículo não pode ser apreendido, em caso de IPVA atrasado, no Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art. 27 da Lei Estadual 2.877/97: "Art. 27 - O não pagamento do imposto, até as datas limites

O atual projeto deixa claro que os proprietários de veículos só precisarão pagar - para a realização do licenciamento - o Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) referente ao licenciamento anual... A lei determina que o licenciamento anual de veículos possa ser realizado pelo site do Detran-RJ... A proibição da cobrança de multas e do IPVA para o licenciamento veicular já era estabelecida na legislação anterior

O sargento acumula 471 pontos na carteira de motorista, por multas aplicadas nos últimos cinco anos, e o carro envolvido no acidente também está irregular, com o licenciamento atrasado há dois anos.

Com operações também pelo menos em outras seis cidades, a iniciativa busca identificar automóveis, caminhões e motocicletas que estão transitando com licenciamento atrasado... Apenas em Porto Alegre, mais de 100 mil veículos estão com o imposto atrasado, o que significa R$ 54,7 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos... O motorista que trafegar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) estará cometendo infração gravíssima (art. 230 , V , do Código de Trânsito Brasileiro ), com risco de multa de

blitze realizadas em Caxias do Sul, Carazinho, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Alegrete e Erechim, foram abordados mais de 6.600 veículos, com 631 sendo guinchados por falta de pagamento do IPVA, licenciamento atrasado... atrasado e outras situações irregulares... O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colcoar em dia o imposto

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional... O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de... Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional... O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de... Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional... O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de... quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão. https://www.facebook.com/EduardoOsmariniPrucheAdvocacia FONTE: http://www.amodireito.com.br/2016/11/apreensao-do-carro-por-ipva-atrasado-e.html

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional... O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de... Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”