Multa Pelo Atraso no Pagamento do 13º Salário em Notícias

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  • Atraso do salário e a rescisão indireta

    Notícias03/03/2022Genival de Oliveira
    proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3; FGTS e multa; seguro-desemprego... Seu empregador atrasa o pagamento do seu salário... Portanto, atrasos de salário e a não realização de depósitos de FGTS são suficientes para tanto
  • Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS por atraso de salário a atleta

    Notícias06/11/2019Consultor Jurídico
    e Silva em razão do reconhecimento da despedida indireta motivada pelo atraso de salários, férias, 13º e FGTS do atleta por mais de três meses entre 2013 e 2014... Diante do atraso no pagamento dos salários, pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato — justa causa do empregador... O juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a rescisão indireta e condenou o clube ao pagamento da multa de 40% do FGTS
  • TCE aplica auto de infração e 13 prefeitos pagarão multa de R$ 30 mil por atraso nos salários

    Notícias28/11/2016Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
    dos servidores relativos aos três últimos meses do ano e mais 13º salário... Alguns desses municípios ainda estão com os salários de outubro em atraso... O Tribunal de Contas do Estado decidiu em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 28, abrir auto de infração contra 13 prefeitos que atrasaram a apresentação do cronograma de pagamento dos salários
  • Saiba quando receber o seu 13º salário 2019

    Notícias12/11/2019Grupo Bettencourt
    Multa por atraso do pagamento do 13º O não pagamento do 13º salário ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho... Com o fim de ano, muitos trabalhadores ficam na espera pelo pagamento do 13º salário... parcela existe um tipo de envio que é para 13º salário, separado dos eventos mensais de folha de pagamento
  • Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários

    Notícias04/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além das obrigações de expedir as guias de TRCT e CD/SD e de proceder à baixa na CTPS, sob pena de... multa... A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o atraso do salário mensal
  • Município pagará R$ 10 mil a servidora por atraso reiterado de salário

    Notícias03/06/2019Consultor Jurídico
    Segundo ela, os atrasos constantes trouxeram instabilidade e incerteza sobre a data correta do pagamento e constrangimento pelas contas em atraso, com acúmulo de juros e multas e ameaça de inclusão de... Na reclamação, ajuizada em março de 2017, a auxiliar informou que ainda não havia recebido o salário de novembro de 2016 e o 13º salário... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Iguape (SP) a pagar R$ 10 mil de indenização a uma auxiliar de enfermagem devido ao atraso reiterado no pagamento do salário
  • Terceirizada pagará multa por atrasos de salários

    Notícias07/10/2016Ministério Público do Trabalho
    O MPT requer ao Judiciário que a Embrater pague multa no valor de R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que determinou que os salários fossem pagos dentro do prazo legal... Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a empresa confessou as irregularidades, mas alegou que os atrasos ocorrem porque a Uncisal demora a repassar os pagamentos pelos serviços prestados... À época da primeira denúncia de atraso de salários, o MPT tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver o problema, mas a empresa se recusou a assinar o acordo então proposto
  • Terceirizada pagará multa por atrasos de salários

    Notícias10/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O MPT requer ao Judiciário que a Embrater pague multa no valor de R$ 1,3 milhão por descumprir a decisão judicial que determinou que os salários fossem pagos dentro do prazo legal... Ao ser intimada a prestar esclarecimentos, a empresa confessou as irregularidades, mas alegou que os atrasos ocorrem porque a Uncisal demora a repassar os pagamentos pelos serviços prestados... À época da primeira denúncia de atraso de salários, o MPT tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver o problema, mas a empresa se recusou a assinar o acordo então proposto
  • Juiz mantém multa a Cruz Vermelha por atraso de salários

    Notícias25/01/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Justiça do Trabalho manteve a aplicação de multa a Cruz Vermelha, que administra o Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, em função no atraso do pagamento dos salários dos empregados, no valor... Reitera-se que estamos lidando com fatos graves, orbitando na obrigação mais elementar do contrato de trabalho que é o pagamento dos salários, cabendo tanto ao prestador de serviços quanto ao tomador... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região Data da noticia: 25/01/2017
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