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Município pagará R$ 10 mil a servidora por atraso reiterado de salário
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Iguape (SP) a pagar R$ 10 mil de indenização a uma auxiliar de enfermagem devido ao atraso reiterado no pagamento do salário. O colegiado aplicou o entendimento prevalecente na corte de que, nessa situação, o dano moral é presumido, sendo dispensável a produção de provas.
Na reclamação, ajuizada em março de 2017, a auxiliar informou que ainda não havia recebido o salário de novembro de 2016 e o 13º salário. Segundo ela, os atras...
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