Mandado Judicial em Notícias

abandonado, cuja porta, inclusive, encontrava-se entreaberta, de onde não há que se falar em ilegalidade, uma vez que justificado o flagrante e, por consequência, a entrada em domicílio desprovida de mandado judicial... judicial", disse o relator... Via @consultor_juridico | São lícitas as provas obtidas pela polícia após invadir, sem autorização judicial, um imóvel abandonado que, inclusive, estava com a porta entreaberta

quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial... mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), com o entendimento de que, nos casos de crime permanente, as autoridades policiais estão autorizadas a efetuar buscas sem a apresentação de mandado judicial... judicial

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada na data de 16/04, declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da cobrança ao outorgante de contribuição sobre mandado judicial (documento que

Até agora, muitos juízes têm aceitado buscas sem mandado judicial em celulares, com base no antigo entendimento de que os policiais e agentes de segurança precisam se proteger... Mas Roberts também ofereceu uma alternativaa: a Polícia pode desativar o celular, retirar sua bateria, e colocá-lo em uma embalagem de alumínio, para esperar o mandado judicial — isso impede a destruição... Em um rara vitória do direito à privacidade contra as forças de segurança, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quarta-feira (25/6) que a Polícia e os órgãos de segurança nacional devem obter um mandado judicial

Entre tantas que poderiam ser tratadas, merecem contínua atenção e crítica algumas práticas policiais de buscas sem mandado judicial que parecem ter se "normatizado", especialmente em casos de suspeita... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-nov-11/direito-defesa-buscas-policiais-mandado-parecem-normatizado

O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal, fixada no Tema 280 da repercussão geral, de que a entrada policial forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões que

Prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa.

Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial de busca e... Confira abaixo a matéria do STF: Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso... STF) deu início, na quarta-feira (4), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616 no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades policiais sem mandado judicial

Entre tantas que poderiam ser tratadas, merecem contínua atenção e crítica algumas práticas policiais de buscas sem mandado judicial que parecem ter se “normatizado”, especialmente em casos de suspeita... Posto isso, importante analisar a situação do dito “ consentimento ” do morador, apto a excepcionar a regra da inviolabilidade do domicílio e autorizar a busca sem mandado judicial... Como pontua a doutrina processual penal, durante o dia ou à noite, o morador pode permitir a entrada em sua casa e, nessa situação, dispensa-se mandado judicial para realização de busca domiciliar

judiciais... judiciais... - O Poder Judiciário local estuda a viabilidade de se adotar o sistema DIGIMAN no cumprimento dos mandados judiciais. Os Oficiais de Justiça que se preparem