Suprema Corte dos EUA proíbe buscas em celulares sem mandado judicial

Em um rara vitória do direito à privacidade contra as forças de segurança, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quarta-feira (25/6) que a Polícia e os órgãos de segurança nacional devem obter um mandado judicial para fazer buscas em telefones celulares de pessoas presas por qualquer motivo.

Com a decisão, por 9 votos a 0, a Suprema Corte anulou as condenações de dois réus, cujos julgamentos foram sustentados com base em dados obtidos em telefones celulares. Os procuradores do Departamento de Justiça argumentaram, nos autos, que a busca em telefones celulares não é materialmente diferente das que são feitas em carteiras, bolsas, porta-luvas e agendas.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, que escreveu o voto em nome de todos os ministros da corte, declarou que as necessidades das forças de segurança não se sobrepõem aos direitos individuais dos cidadãos. Para ele, os procuradores estavam dizendo que “viajar em um cavalo é a mesma coisa que viajar em um ônibus espacial,...